Publicado em 11/28/2016 2:47:31 PM

Encerra esta semana o credenciamento de entidades para o Fundo de Habitação

Interessados em ocupar uma das duas vagas tem até o dia 02 de dezembro para protocolar documentação

Faltam poucos dias para os movimentos populares que trabalham com habitação popular se candidatarem para ocupar as duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). As entidades que desejam participar das eleições devem efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho até esta sexta-feira (02). As eleições acontecem em 13 de janeiro de 2017.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Definir a destinação de recursos do Fundo e acompanhar a execução das obras do programa habitacional estão entre as atribuições do conselho gestor.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o Conselho Gestor do FMHIS tem em sua composição representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.


Credenciamento
O credenciamento das entidades que desejam participar do processo pode ser efetuado das 8h30 às 17h30, na sede do conselho, situada no mesmo prédio da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45. As entidades interessadas deverão protocolar os documentos exigidos para o credenciamento na portaria do prédio.

As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores. A documentação completa pode ser conferida no link. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 13 de janeiro.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação. O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 14 de dezembro e estará disponível para consulta no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br) e da Cohab (www.cohabct.com.br). No saguão do prédio sede da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, haverá uma lista para verificação. Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado. A listagem definitiva dos credenciados será divulgada dia 22 de dezembro.


Recursos

A receita do FMHIS é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Serviço - Eleição para escolha dos representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)


Credenciamento das entidades - de 16 de novembro a 02 de dezembro

Horário - das 8h30 às 17h30.

Local - Prédio da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45.

Informações – telefone 3221-8013

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Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - Curitiba - PR | CEP: 80010-180 | Fone: 0800-413233 - (41) 3221-8100

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