Publicado em 12/14/2016 9:11:12 AM

Eleição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação Social tem 98 entidades cadastradas

A eleição irá definir dois representantes dos movimentos populares no conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

A eleição para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) envolveu o cadastramento de 98 entidades que trabalham com habitação de interesse social. Em janeiro, o pleito irá definir os dois representantes dos movimentos populares. A votação está marcada para o dia 13 de janeiro de 2017.

O prazo para cadastramento dos interessados em participar do processo terminou no dia 2 de dezembro. Das entidades cadastradas, 76 estão habilitadas. A avaliação dos documentos foi realizada pela secretaria executiva do FMHIS e por uma comissão especialmente designada para esta finalidade.

A relação com os nomes das entidades habilitadas a participar da votação foi divulgada nesta quarta-feira (14). Ela está disponível em edital na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e nos sites da Prefeitura e Cohab neste link.

O edital também relaciona das 22 entidades inabilitadas para concorrer e as razões da desclassificação. Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso nos dias 15 e 16 de dezembro. As entidades habilitadas poderão votar e ser votadas no dia 13 de janeiro. Cada uma deverá indicar um representante para participar do processo.

Histórico

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela Lei Municipal 12.816/2008. O organismo tem caráter deliberativo e é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre outras atribuições, os seus membros definem a destinação de recursos do Fundo, acompanham e avaliam a execução de programas habitacionais.

O conselho é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, presidido pelo secretário Sérgio Luiz Antoniasse. A sua composição inclui representantes da Cohab, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do Município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o Município de Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo Governo Federal.

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