Publicado em 8/1/2017 2:43:44 PM

Cohab e Defensoria Pública: ações para regularização fundiária

Instituições trabalharão em parceria para tornar mais ágil os processos de titulações de propriedades

 A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná trabalharão em parceria na construção de um novo padrão de regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente em Curitiba e região metropolitana. A proposta será elaborada por técnicos das duas instituições, a partir da nova lei federal 13.465/2017, em vigor desde 11 de julho, e que estabelece regras para o tema em todo o País.

A integração dos trabalhos foi articulada entre o defensor público geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, e o presidente da Cohab, José Lupion Neto, na sede da Cohab, no Centro. “Estruturados e embasados na nova legislação teremos condições de dar respostas mais ágeis à população quanto à garantia do direito à moradia digna, recuperação e preservação do meio ambiente”, disse Lupion.

Entre as ações já definidas e programadas para ter início a partir das próximas semanas está a discussão técnica envolvendo equipes da Cohab e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nudepi), da Defensoria, para a criação de um convênio. Por meio da aliança, a Cohab ficará encarregada de desenvolver diagnósticos técnicos e urbanísticos em áreas já ocupadas, enquanto o Nudepi oferecerá o apoio jurídico aos cidadãos.

“Será um importante avanço que nos permitirá dar celeridade às ações coletivas para a garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos quanto à moradia”, disse o defensor público geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza.

Outro objetivo conjunto é a busca de recursos federais, junto ao Ministério das Cidades, para desenvolver as ações da nova politica de regularização fundiária que está sendo desenhada.

Legislação

As mudanças na legislação que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no País têm sido amplamente discutidas e avaliadas dentro da Cohab, desde a sanção pelo presidente Michel Temer, no início de julho.

O objetivo é compreender a aplicação das ferramentas apresentadas pela legislação e a melhor forma de adequá-las aos instrumentos que o município já possui, como plano diretor, planos setoriais, as leis municipais com parâmetros flexíveis, os conselhos e as comissões para viabilizar aprovações dos projetos de regularização fundiária e áreas de reassentamento.

Estabelecer relações destes instrumentos com o que se apresenta na lei, especialmente os destaques, como o ato único de registro, a legitimidade de posse, arrecadação de imóveis e legitimação fundiária – associado à parceria com a defensoria – promoverá rapidez e qualidade os processos de regularização fundiária em Curitiba.

Na última semana, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, esteve na Cohab para apresentar e debater a nova legislação com representantes do município nos segmentos de habitação, urbanismo, meio ambiente, jurídico, planejamento e econômico.

Avançar nos processos de regularização fundiária no município é uma determinação dada pelo prefeito Rafael Greca a sua equipe. “O desafio é promover o maior número de regularizações de áreas ocupadas em Curitiba com qualidade em busca da cidadania plena”.

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