Publicado em 3/19/2010 4:33:27 PM

Investimento da Prefeitura Em Habitação Cresceu 650% Em Cinco Anos

Os investimentos da Prefeitura de Curitiba em projetos de habitação popular cresceram 650% em cinco anos

Os investimentos da Prefeitura de Curitiba em projetos de habitação popular cresceram 650% em cinco anos, e chegaram a R$ 65,8 milhões no ano passado. O valor foi sete vezes e meia maior que o registrado em 2005, quando foram destinados R$ 8,7 milhões para esta área. Os dados fazem parte da prestação de contas da Prefeitura de Curitiba, apresentada nesta sexta-feira (26) pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores.

"O investimento crescente reflete a meta da Prefeitura de fazer o maior programa de atendimento habitacional da história da cidade", afirma o prefeito Beto Richa. Foram mais de 40 mil famílias beneficiadas desde 2005, 12 mil delas só no ano passado, pelos projetos municipais de atendimento à fila, melhorias em unidades habitacionais, emissão de títulos de propriedade, e urbanização e reassentamento.

"São resultados concretos que refletem o esforço da Prefeitura nesta área, e foram obtidos graças à regularidade financeira e fiscal que permitiu que o município assumisse os financiamentos necessários à execução dos projetos e, fundamentalmente, pela competência técnica da Cohab-Curitiba", disse o secretário de Finanças na audiência pública.

O volume de recursos captados em 2009 em financiamentos para a construção de imóveis populares ficou bem acima do previsto. Prefeitura e Cohab conseguiram captar R$ 177,3 milhões, enquanto a meta era de R$ 105 milhões, uma superação de 59,2%. Os recursos permitiram o cumprimento de metas como as 1.225 unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias e 2.512 para a urbanização de áreas ocupadas, além da obtenção de título de propriedade para 4.688 famílias moradoras de áreas de invasão e ocupações irregulares.


Área social teve mais recursos em 2009

O investimento público cresceu na área social como um todo, em média 20%, de 2008 para 2009. O valor investido em setores como saúde, educação, cultura e habitação subiu de R$ 1,528 bilhão para R$ 1,838 bilhão. Nos programas de geração de trabalho, o aumento foi de 38,6% (de R$ 12,1 milhões para R$ 16,8 milhões). Em assistência social, o aumento foi de 17,85% (de R$ 90,1 milhões para R$ 106,2 milhões).

As áreas com maior volume de investimentos foram saúde e educação. O gasto em educação foi de 506,2 milhões, o que corresponde a 25,99% das receitas da Prefeitura, superando o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Na saúde, o desempenho foi ainda melhor. O valor aplicado, R$ 339,4 milhões, representou 17,49% das receitas, bem acima dos 15% exigidos pela Constituição Federal.


Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi plenamente cumprida pela Prefeitura de Curitiba em 2009. O limite de gastos com folha de pagamento foi respeitado. A despesa de R$ 1,2 bilhão representou 39,96% da receita corrente líquida do Município, bem abaixo do teto legal de 54%. Esse percentual, no entanto, é de 52,53% descontando-se da receita os recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba, que recebe a arrecadação da tarifa de ônibus e destina-se exclusivamente ao serviço de transporte coletivo.

O limite de endividamento também está sendo respeitado. A dívida consolidada corresponde a 8,24% da receita corrente líquida do Município - percentual muito abaixo do limite legal de 120%.


Município teve superávit de R$ 111 milhões em 2009

A receita do Município em 2009 foi de R$ 4,085 bilhões, enquanto a despesa foi de R$ 3,974 bilhões, o que resultou num superávit de R$ 111 milhões. "Não há dúvida que foi um ano de restrições econômica e financeiras. O controle das despesas que realizamos foi absolutamente necessário para obtermos superávit fundamental para garantir regularidade de todos os pagamentos da Prefeitura de Curitiba", afirmou o secretário municipal de Finanças na audiência de prestação de contas de 2009.

A audiência foi coordenada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Frote, e contou com a participação de representantes de associações de bairros, sindicatos e organizações não-governamentais. A audiência pública de apresentação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, e deve ser feita a cada quatro meses por todos os governos municipais, estaduais e federal.
A prestação de contas da Prefeitura de Curitiba também está disponível no portal de internet do Município (www.curitiba.pr.gov.br), na área de Finanças, no link "contas públicas".

HABITAÇÃO

Evolução dos investimentos na habitação popular de Curitiba

2005 - R$ 8,7 milhões
2006 - R$ 29,9 milhões
2007 - R$ 25,7 milhões
2008 - R$ 36,7 milhões
2009 - R$ 65,8 milhões

CONTROLE DE GASTOS

Limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Curitiba/2009 limite legal
Gasto com pessoal 39,96% 54%
Dívida consolidada 8,24% 120%
(percentuais calculados sobre a receita líquida do Município)

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