Publicado em 3/23/2010 6:08:18 PM

Richa entrega escrituras para 4,6 mil famílias

Parte das famílias beneficiadas vive em áreas que foram regularizadas pela Cohab e parte estava em situação de risco e foi reassentada

O prefeito Beto Richa, acompanhado do vice, Luciano Ducci, e da presidente da Fundação de Ação Social, Fernanda Richa, participou nesta terça-feira (23) da solenidade de entrega de escrituras para 4,6 mil famílias atendidas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Foi o maior evento já realizado pelo programa habitacional do município e beneficiou dois segmentos da clientela: famílias que moram em ocupações que foram regularizadas e moradores que deixaram áreas de risco e foram reassentados.

“Estamos fazendo uma verdadeira revolução na política de habitação de Curitiba e, pela primeira vez na história da cidade, reunimos um número tão grande de beneficiários. É uma prova de que as ações da Cohab estão chegando em todas as regiões, com um amplo alcance, beneficiando quem mais precisa de uma solução para o seu problema de moradia”, disse o prefeito.

Ele destacou a importância da escritura para as famílias: “Ela significa a legalização de uma situação de insegurança. Agora, os moradores das áreas regularizadas, não serão mais ocupantes, mas proprietários de seus imóveis. Isso é cidadania e ficamos satisfeitos em garantir à população a conquistas destes avanços”.

O presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, lembrou que a entrega do documento para as famílias põe fim a uma espera que, muitas vezes, durou mais de 20 anos, já que a maioria das ocupações da cidade aconteceu na década de 80. Este é caso, por exemplo, da diarista Marli Matias, que mora no Jardim Alvorada, no Cajuru, há 26 anos. “Quando eu cheguei na Vila era só mato e banhado. Agora, as ruas tem asfalto e na vizinhança tem tudo que preciso. Só faltava mesmo o documento. Estou realizada”, falou.

A manicure Elizabete Carvalho de Souza, da Vila Bem-te-vi, na Fazendinha, esperou 15 anos para receber a escritura do terreno onde vive. Mãe de um filho de 17 anos, ela chegou no lugar com um bebê no colo, enfrentando condições bem difíceis. “Havia muito mato, sem ruas, água ou luz”, relembra. Por isso, com a escritura na mão, ela disse que se sentiu vitoriosa: “era o sonho da minha vida”.   

Regularização – A entrega das escrituras alcança moradores de 52 Vilas e áreas de reassentamento, localizadas em todas as regiões: cinco estão na abrangência da Administração Regional do Bairro Novo; cinco na Regional Boqueirão; quatro na Regional Boa Vista; nove na Regional CIC; 10 na Regional Cajuru; uma na Regional Matriz; nove na Regional Pinheirinho; sete na Regional Portão e duas na Regional Santa Felicidade.

Entre as principais ocupações regularizadas e atendidas com escritura estão as Vilas Audi, Esmeralda, Sagrada Família, São João Del Rey, Jardim São Miguel, Ferrovila, Bem-te-vi, Machado, Nossa Senhora da Paz, Recanto das Andorinhas e Real. O processo de regularização de áreas ocupadas irregularmente inclui a aprovação e registro da planta de loteamento, que é feita compatibilizando duas variáveis: a distribuição e organização dos lotes e o cumprimento dos parâmetros da legislação urbanística do município.

Até recentemente, esta era uma conta que não fechava, porque nas ocupações os lotes normalmente são menores e as ruas mais estreitas do que previa a legislação de parcelamento do solo federal e municipal. Para tornar possível a regularização, foram feitas nos últimos anos mudanças na legislação municipal, flexibilizando as exigências para aprovação de projetos de loteamentos nos processos de regularização fundiária.

Já as famílias reassentadas que receberam as escrituras trocaram uma situação de risco por um imóvel de alvenaria em local seguro, com infraestrutura e equipamentos comunitários. Com o documento em mãos, elas são proprietárias das casas e sobrados para onde foram transferidas. A maior parte delas morava na beira de rios e enfrentava alagamentos freqüentes.

Também estavam presentes à entrega de escrituras, os vereadores João Claúdio Derosso, Luiz Felipe Braga Cortes e Tico Kusma, além dos deputados Affonso Camargo (federal), Osmar Bertoldi e Mauro Moraes (estaduais).

Decreto agiliza regularização de ocupações

Ruas estreitas, lotes menores, ausência de áreas livres: questões como essas emperravam a solução de processos de regularização fundiária antes da promulgação, pelo prefeito Beto Richa, do decreto 1.442/05. Na prática, ele tornou mais flexíveis as condições para aprovação dos projetos de loteamento das áreas que pertencem à administração direta e indireta do município e facilita a titulação de famílias que ocupam os lotes.

O decreto regulamenta a lei municipal 9.460, criada em 1998, traçando normas gerais para a tramitação de processos de regularização fundiária e adaptando as diretrizes e parâmetros legais à situação encontrada em ocupações. Antes desta lei, a aprovação de projetos de loteamentos originários de ocupações irregulares era complicada porque o processo levava em conta a legislação federal de parcelamento do solo (leis 6.766/79 e 9.785/99), que exige, entre outras coisas, ruas com largura mínima de 12 metros e reserva de 10% da área líquida do empreendimento (área total menos a área destinada às ruas) para construção de equipamentos comunitários.

O decreto 1.442 assinado pelo prefeito Beto Richa é um facilitador ainda maior. Direcionado para as áreas públicas do município, ele acaba com outros entraves que prolongavam o processo de aprovação dos loteamentos. De acordo com o decreto, para aprovação dos projetos de loteamentos não são mais exigidas área livre para equipamentos e os lotes poderão ter área 125 metros quadrados, com cinco metros de testada. Em casos excepcionais, são aceitos lotes com 3,5 metros de testada e área de 60 metros quadrados.
Para as ruas, a largura permitida é de 10 metros, com possibilidade de aceitar, em alguns casos, ruas com seis metros de largura, desde que com extensão máxima de uma quadra. Também serão aceitas ruas para pedestres com quatro metros de largura e, em casos excepcionais, três metros (também limitada a uma quadra). As calçadas devem largura mínima de 1,5 metro, em pelo menos um lado da via.
Outra inovação do decreto é que ele permite que, enquanto acontece a tramitação do processo de aprovação do loteamento, os lotes recebam o número de identificação fiscal e a numeração predial. “Este é um dado importante, porque o morador passa a ter um endereço oficial na cidade e tem reconhecido o seu direito à cidadania”, diz o presidente da Cohab.

Passo a passo da regularização

O que é regularizar: a regularização fundiária abrange áreas que foram ocupadas de forma irregular, onde as famílias não têm títulos dos lotes e não existe planta aprovada de loteamento. O processo de ocupação normalmente é feito de forma desordenada e, por isso, não são cumpridas as normas urbanísticas do município. Em áreas ocupadas mais recentemente, há carência de infra-estrutura, o que não ocorre nos locais em que as famílias chegaram há mais tempo, onde o poder público já providenciou a instalação de melhorias e as comunidades estão mais integradas aos bairros onde estão inseridas. O processo de regularização permite a absorção destas áreas à cidade formal, dando uma existência legal à ocupação. Isto requer a aprovação da planta de loteamento e, no final, a titulação dos moradores.

Fases do processo de regularização:

• levantamento da documentação da área ocupada;
• realização de serviços topográficos no local para definir a configuração da ocupação;
• elaboração da planta de loteamento, compatibilizando ao máximo a distribuição das famílias na área com os padrões urbanísticos legais;
• realização, pelo serviço social, de cadastro dos moradores, identificando as famílias e numerando as casas;
• aprovação da planta de loteamento junto aos órgãos competentes do município e do estado;
• registro da planta de loteamento;
• elaboração do perfil sócio-econômico dos moradores e negociação com as famílias para comercialização dos lotes, com prazos de financiamento e condições de pagamento que levam em conta o orçamento familiar;
• assinatura de contrato de financiamento;
• entrega de escritura às famílias. 
 

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