Cohab alerta para vendas irregulares em reassentamentos

Famílias beneficiadas com reassentamento não podem repassar o imóvel, alerta Cohab

Famílias que viviam em situação de risco e foram reassentadas pelo programa habitacional do município não poderão vender o imóvel. Se isso ocorrer, elas não serão atendidas novamente pela Prefeitura e as famílias que supostamente “compram” as unidades não têm direito de ocupá-las, pois este tipo de negociação não é reconhecido pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que executa os reassentamentos.

O alerta está sendo feito pela Cohab, para evitar que  casas e sobrados produzidos nos projetos de urbanização de áreas irregulares para abrigar situações críticas de moradia sejam alvo de especulação imobiliária. Os projetos em andamento preveem o atendimento de 10,8 mil famílias, das quais 6,1 mil com reassentamento. Até agora, cerca de 2 mil famílias já foram retiradas das margens dos rios e transferidas para empreendimentos regulares do programa habitacional.

Normalmente, o atendimento é feito em áreas próximas às ocupações, em empreendimentos construídos em parceria com o governo federal. De acordo com as normas do programa, as unidades, que têm custo subsidiado, devem servir como moradia às famílias cadastradas nos projetos e não podem ser repassadas a terceiros. Como os empreendimentos envolvem recursos federais, está previsto que as famílias que comercializam os imóveis não poderão, no futuro, ser atendidas novamente. Esta restrição vale para todo o território nacional, pois existe um cadastro único de beneficiários administrado pelo governo federal.

As famílias que estão sendo atendidas com reassentamento em Curitiba assinam, antes da mudança, um contrato de cessão não onerosa de uso do imóvel. Este documento tem caráter precário e permite que elas entrem na unidade e o utilizem como moradia. Mais tarde, ele será trocado por um novo contrato, desta vez com escritura, que garante a propriedade do imóvel.

Durante o período em que a cessão de uso está vigente, a família não paga pelo imóvel e, na prática, ele pertence à Cohab. Por isso, quando alguém que tem contrato de cessão repassa o imóvel a terceiros, está praticando um ilícito, pois está vendendo algo que não lhe pertence. Desta forma, além de ficar impedida de acessar outra unidade financiada pelo governo federal em qualquer estado do país, ainda estará sujeita a ser processada criminalmente (artigo 171 do código penal - estelionato).

De acordo com denúncias feitas à Cohab, em algumas áreas de reassentamento há tentativas de venda das casas e sobrados por valores que alcançam até R$ 25 mil. Entre as denúncias, foram comprovados 22 casos de venda e todos estão com processo judicial de reintegração de posse em andamento. Após retomar os imóveis, a Companhia deverá destiná-los a outras famílias cadastradas nas áreas em intervenção. Já quem compra uma unidade nestas condições irá amargar o prejuízo e, se quiser reaver o dinheiro, deverá processar o vendedor.
 

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