Publicado em 6/30/2010 2:42:07 PM

Regularização fundiária em Curitiba é modelo para outras prefeituras

O Plano de Regularização Fundiária Sustentável em Áreas de Preservação Permanente foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, envolvendo técnicos da Cohab, Ippuc e Secretaria do Meio Ambiente

O Plano de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente de Curitiba foi apresentado nesta terça-feira (29) aos representantes das prefeituras do Litoral do Estado e da Região Metropolitana, durante reunião convocada pelo Ministério Público Estadual.

A apresentação foi feita pela diretora técnica da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Teresa Oliveira, que fez também um balanço das ações realizadas após a aprovação do plano, há três anos.

O procurador de Justiça, Saint-Clair Honorato dos Santos, que conduziu a reunião, disse que as prefeituras das duas regiões devem elaborar seus planos tendo como referência o trabalho realizado em Curitiba, que foi aprovado em 2007 e está em implantação.
 
O Plano de Regularização Fundiária Sustentável em Áreas de Preservação Permanente foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, envolvendo técnicos da Cohab, Ippuc e Secretaria do Meio Ambiente, em dois momentos. No primeiro deles, foi feito um amplo diagnóstico da situação das ocupações irregulares do município e, em seguida, definido parâmetros para intervenção para intervenção nestas áreas para regularização das famílias.

O foco principal da atuação eram as áreas cortadas por rios, com domicílios localizados em suas margens, com risco para as famílias e prejuízos ao meio ambiente. Na época, o diagnóstico identificou 254 áreas classificadas como "assentamentos espontâneos" (ou favelas), com 53,9 mil famílias, das quais 11,1 mil viviam nas margens dos rios e precisariam ser reassentadas.

Em função deste estudo, a Prefeitura iniciou um programa de urbanização de Vilas e reassentamento de famílias em situação de risco - a maior parte delas das margens de rios. Com os projetos, estão sendo atendidas 43 Vilas e cerca de 13 mil famílias. Destas, 6 mil estão sendo reassentadas, o que significa mais de 50% das famílias ribeirinhas identificadas no levantamento de 2007.

 

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