Publicado em 12/6/2010 1:31:22 PM

Começou credenciamento para eleição do Conselho Gestor

O organismo é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada.

Movimentos populares que trabalham com habitação popular poderão se candidatar para ocupar duas cadeiras do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).  Para participar do processo, as entidades deverão se credenciar junto à Secretaria Executiva do Conselho no período que vai de hoje (6) até a próxima sexta-feira (10). A eleição ocorrerá no dia 11 de janeiro de 2011.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008. O organismo tem caráter deliberativo e é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre outras atribuições, os seus membros definem a destinação de recursos do Fundo, acompanham e avaliam a execução de programas habitacionais.

“A eleição é uma mostra da democratização das políticas públicas do município e dá transparência às ações da Prefeitura na área habitacional”, diz o prefeito Luciano Ducci.

O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e é presidido pelo secretário Mario Tookuni. A sua composição inclui representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

Para participar da eleição de janeiro do próximo ano, os movimentos populares deverão se credenciar junto à secretaria executiva do conselho gestor do FMHIS. O credenciamento das entidades será feito entre os dias 6 e 10 de dezembro, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede do conselho, que funciona no mesmo prédio da Cohab, na área central da cidade, na rua Barão do Rio Branco, 45. O recebimento da documentação dos interessados será feito no auditório, no 3º andar.

Para participar da eleição, a entidade deverá comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo prazo mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópia do estatuto social e ata de eleição dos atuais diretores. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 11 de janeiro.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação das eleições (publicado no Diário Oficial do município do dia 9 deste mês) serão consideradas aptas a participar da votação. O edital com a relação das entidades habilitadas será publicado no dia 14 de dezembro no site da Prefeitura (WWW.curitiba.pr.gov.br) e da Cohab (WWW.cohabct.com.br). Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado.

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o município de Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo governo federal.

Serviço
Eleição para escolha dos representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Credenciamento das entidades - de 6 a 10 de dezembro
Horário - das 9 às 12 e das 14 às 17 horas
Local - Auditório da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45 - 3º andar
Informações - WWW.curitiba.pr.gov.br e WWW.cohabct.com.br

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