Publicado em 12/7/2010 12:49:56 PM

Cohab alerta para venda de apartamentos em construção

Companhia tem recebido nos últimos dias informações de que está havendo movimentação de corretores imobiliários nos canteiros de obras

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) alerta as famílias que adquiriram imóveis financiados com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida e estão negociando as unidades no mercado imobiliário que não terão uma nova oportunidade de atendimento. “Segundo as normas do programa federal, as famílias só poderão ser beneficiadas uma única vez e, ao venderem a casa ou apartamento, não terão uma nova oportunidade”, explica o presidente da Cohab, João Elias de Oliveira.

O esclarecimento é feito porque a Companhia tem recebido nos últimos dias informações de que está havendo movimentação de corretores imobiliários nos canteiros de obras de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Infelizmente, algumas pessoas que foram convocadas pela Cohab para aquisição de imóveis, iludidas com a valorização do mercado imobiliário, estão negociando as unidades”, diz Oliveira.

Em um dos casos relatados à Cohab, um apartamento no empreendimento Residencial Floresta, localizado no bairro Santa Cândida, que foi comercializado na planta para famílias cadastradas na Cohab com renda entre três e seis salários mínimos, por valores entre R$ 52 mil e R$ 55 mil está sendo oferecido por R$ 65 mil de entrada. O comprador terá que assumir um financiamento de R$ 22 mil. Normalmente, este tipo de transação é registrado em cartório, numa operação conhecida como “contrato de gaveta”. Quando o imóvel for entregue, provavelmente o comprador original fará a transferência do financiamento.

Para evitar a especulação com imóveis financiados com recursos públicos e destinados à chamada faixa de interesse social (renda de até seis salários mínimos), o programa Minha Casa, Minha Vida prevê que uma mesma família não poderá ser atendida mais de uma vez.

O controle é feito por meio de um cadastro nacional de mutuários, chamado Cadmut. Uma vez atendida, a família é inscrita neste cadastro e não poderá ter uma nova chance. Esta restrição vale para todo o território nacional. Isso quer dizer que quem vender uma unidade do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba não poderá financiar outro imóvel em nenhuma outra cidade do País.

“Gostaríamos que as pessoas que assinaram contrato de financiamento nos empreendimentos que estão sendo construídos em parceria com a Cohab se conscientizassem que podem estar jogando fora para sempre a chance de ter a sua casa própria e se condenando a pagar aluguel ou morar de favor para o resto de suas vidas. A casa própria é um patrimônio que os pais podem legar a seus filhos e quem vende está abrindo mão desse benefício, em prejuízo da sua família”, alerta a diretora de atendimento da Cohab, Neucimay Amaral.

Convênio

De acordo com um convênio assinado entre a Prefeitura, Cohab e Caixa Econômica Federal em abril do ano passado, logo após o lançamento do Minha Casa, Minha Vida, o programa está sendo implantado em Curitiba com a participação do município nos empreendimentos destinados às famílias com renda de até seis salários mínimos.

O documento prevê atribuições diferenciadas para cada um dos agentes no processo: a Caixa Econômica Federal aprova os projetos e libera os recursos para as obras; a iniciativa privada apresenta os projetos e executa as obras; a Prefeitura oferece incentivos fiscais (isenção de impostos e taxas municipais) e construtivos (ampliação da área construída e do número de pavimentos), além de agilidade no processo de aprovação dos projetos e liberação do alvará de construção; e a Cohab cadastra e identifica a demanda e dá apoio à comercialização das unidades.

Atualmente, estão em construção, em função deste convênio, 4.916 unidades na cidade. Desse total, 2.764 unidades são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos e outras 2.152 irão para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. A comercialização das unidades para cada um destes segmentos segue normas distintas.

No caso da clientela com até três salários de rendimento, a venda das unidades acontece somente na fase final de obras e é voltada a famílias que atendam a pelo menos uma destas condições: foram desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; são chefiadas por mulheres; enfrentam situação de precariedade habitacional; têm até três dependentes menores de 18 anos ou residem em imóveis alugados. A normativa do programa determina também que até 50% dos imóveis produzidos nesta faixa podem ser destinados ao reassentamento de famílias. Até agora apenas 96 unidades das 2.142 unidades em produção neste segmento alcançaram a fase de comercialização. Os imóveis têm valor máximo de R$ 45 mil.

Já para as famílias com renda entre três e seis salários mínimos, a comercialização das unidades é feita antecipadamente, quando o empreendimento ainda está em projeto. As unidades custam até R$ 60 mil. Os compradores assinam o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal antes do início das obras e acompanham a construção. Neste tempo, pagam os juros do financiamento e só começam a pagar as prestações após a entrega das chaves. Quem tem FGTS ou poupança poderá usar o recurso para abater no financiamento do imóvel. É justamente neste segmento, onde os imóveis em obras já foram comercializados, que está ocorrendo especulação.
 

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