Publicado em 12/8/2010 11:17:56 AM

Prazo para candidatos ao Conselho Gestor do FMHIS termina na sexta

Movimentos populares, com direito a duas cadeiras no Conselho, deverão se candidatar às vagas

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para que os movimentos populares que trabalham com habitação popular se habilitem para participar da eleição que irá definir a ocupação de duas cadeiras do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).  A eleição ocorrerá no dia 11 de janeiro do próximo ano.
Para participar do processo, as entidades deverão se credenciar junto à Secretaria Executiva do Conselho. O atendimento aos interessados no credenciamento, iniciado nesta segunda-feira (6), está sendo feito na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), na rua Barão do Rio Branco, 45, no auditório do 3º andar.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008. O organismo tem caráter deliberativo e é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre outras atribuições, os seus membros definem a destinação de recursos do Fundo, acompanham e avaliam a execução de programas habitacionais.

“A eleição é uma mostra da democratização das políticas públicas do município e dá transparência às ações da Prefeitura na área habitacional”, diz o prefeito Luciano Ducci.

Atuação habitacional - O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e é presidido pelo secretário Mario Tookuni. A sua composição inclui representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

Para participar da eleição, a entidade deverá comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo prazo mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópia do estatuto social e ata de eleição dos atuais diretores. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 11 de janeiro.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação das eleições (publicado no Diário Oficial do município do dia 9 deste mês) serão consideradas aptas a participar da votação. O edital com a relação das entidades habilitadas será publicado no dia 14 de dezembro no site da Prefeitura (WWW.curitiba.pr.gov.br) e da Cohab (WWW.cohabct.com.br). Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado.

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o município de Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo governo federal.

 
Serviço - Eleição para escolha dos representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Credenciamento das entidades - até dia 10 de dezembro (sexta-feira)
Horário - das 9 às 12 e das 14 às 17 horas
Local - Auditório da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45 - 3º andar
Informações - WWW.curitiba.pr.gov.br e WWW.cohabct.com.br

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