Publicado em 12/23/2010 9:57:24 AM

Programa habitacional do município prioriza minorias

Empreendimentos construídos preveem cotas de destinação para idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social

A política habitacional de Curitiba prevê atendimento prioritário para algumas parcelas da população. Para isso foi criado o sistema de cotas para idosos, portadores de necessidades especiais e famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada um destes segmentos tem direito a 3% das unidades construídas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), sejam casas ou apartamentos.

“São parcelas da população que carecem de uma atenção especial do poder público. Por isso a Prefeitura de Curitiba instituiu as cotas, para que estas pessoas recebam atendimento prioritário”, afirma o prefeito Luciano Ducci.

As cotas estão sendo aplicadas no atendimento à fila de inscritos na Cohab. Em 2010 foram atendidas 45 pessoas com deficiência e 108 idosos, que receberam unidades do Programa de Arrendamento Residencial e do Minha Casa Minha Vida.

Nos projetos de reassentamento em áreas de risco é feita a identificação dos idosos e portadores de necessidades especiais durante o processo de cadastramento das famílias, garantindo o atendimento a estes segmentos de acordo com a necessidade detectada.

Com relação aos idosos, a determinação da prefeitura segue a lei federal 10.741, que criou o Estatuto do Idoso. O artigo 38º diz que “nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando reserva de 3% das unidades residenciais para o atendimento”.

Com base na atuação junto às comunidades que residem nas ocupações, o serviço social da Cohab realizou um estudo, que serviu para que a diretoria da companhia concluísse que além dos idosos, outras parcelas da população necessitavam de atendimento especial. Caso dos portadores de necessidades especiais e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para contemplá-los, ficou decidido que também a eles seria destinado 3% das unidades habitacionais dos programas do município. Com relação aos deficientes físicos, o presidente da Cohab, João Elias de Oliveira explica o que motivou a decisão. “Mais do que o respeito legal, a politica obedece uma questão de justiça entre os seres humanos. É inadmissível o preconceito ou a discriminação em função de uma diminuição de capacidade física. Por isso optamos em atende-los de maneira diferenciada”, disse.

Caso não haja idosos, portadores de deficiência ou então pessoas em situação vulnerável, as unidades destinadas para as cotas poderão ser adquiridas por outros pretendentes, respeitando a ordem de inscrição na fila da Cohab. Nos conjuntos residenciais de apartamentos, o idoso contemplado, assim como o portador de deficiência tem a possibilidade de escolher uma unidade térrea, para facilitar a mobilidade.

As unidades produzidas para portadores são adaptadas às suas necessidades. Para facilitar o acesso à unidade, são construídas rampas desde o meio fio até a porta de entrada. Outra modificação é feita na dimensão das portas internas e externa. Todas têm 90 centímetros de largura para permitir a passagem da cadeira de rodas. O projeto inclui ainda adaptação no banheiro, que tem área maior para circulação interna e barras de sustentação nas paredes.

Moradores de rua
Dentro dos pertencentes à categoria de vulnerabilidade social estão os moradores de rua, para quem a Prefeitura também presta atendimento habitacional. Para isso foi criada a Comissão Permanente de Políticas para População de Rua, composta por membros da Fundação de Ação Social (FAS), Cohab, Secretaria Municipal do Abastecimento, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e algumas entidades comunitárias.

A comissão tem se reunido para traçar estratégias de atendimento a essa população. O morador de rua ganha a oportunidade de se inscrever na fila da Cohab para ser contemplado com uma unidade habitacional, porém isto só acontece após a FAS emitir um parecer garantindo que o cidadão em questão reúne condições de controlar a própria vida.

Já são 14 os moradores de rua inscritos para receberem uma unidade habitacional. No ano que vem eles já passarão a participar dos sorteios de unidades dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Eles concorrem junto com as famílias vulneráveis que vivem em habitações precárias, na maior parte em beira de rios.

“As três categorias atendidas com cotas são segmentos da população que requerem tratamento especial, pois cada uma a seu modo enfrenta muitos obstáculos impostos pela sociedade. Uma moradia digna eleva a autoestima e funciona como um alicerce para alavancar a condição de vida destes cidadãos”,  conclui João Elias.
 

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