Publicado em 3/15/2011 4:26:44 PM

Novo Conselho Gestor do Fundo de Habitação toma posse

O Conselho tem caráter deliberativo e congrega representantes do setor público, entidades de classe e movimentos populares

Foi empossado nesta terça-feira (15) o novo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Os conselheiros, que representam o setor público, entidades de classe e movimentos populares, têm mandato de dois anos e entre suas atribuições está a definição sobre a destinação de recursos e o acompanhamento de obras financiadas com recursos do Fundo.

A posse foi realizada no auditório da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que é o agente operador do FMHIS. Estavam presentes o presidente da Cohab, João Elias de Oliveira, o secretário municipal de obras públicas, Mario Tookuni (que é o presidente do Conselho Gestor do Fundo) e o vereador Paulo Frote, representante da Câmara Municipal no CGFMHIS.

“O nosso objetivo é trabalhar pelo bem da comunidade. A habitação é uma área que demanda muitos recursos e, por isso, é importante manter uma boa política de destinação de verbas. Neste sentido, a ação do Conselho Gestor é fundamental, porque permite que sejam identificadas as prioridades e os recursos aplicados nas áreas de maior necessidade”, disse Tookuni.

O presidente da Cohab ressaltou a importância de incorporar à política habitacional uma visão com caráter mais preventivo. “Hoje, ao retirarmos famílias das margens de rios, estamos agindo sobre as causas da ocupação urbana desordenada. Mas, ao promovermos a recuperação da margem do rio de onde saíram as famílias, estamos cuidando também do futuro e evitando que novas tragédias, como as provocadas por enchentes e desabamentos, se repitam com a mesma freqüência que vemos hoje”, falou.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos das Vilas Parolin e Guaíra, Edson Rodrigues, um dos representantes dos movimentos populares no Conselho, disse que a participação comunitária na política habitacional é bem-vinda. “Nós vivemos a realidade das áreas irregulares e sabemos avaliar as necessidades da população. Participando mais ativamente do Fundo, podemos ajudar a melhorar a vida das pessoas”, declarou.

Estatuto da Cidade - Criado pela lei municipal 12.816/08, o Conselho Gestor do FMHIS é um organismo auxiliar da política habitacional do município e tem representantes dos diversos segmentos da sociedade. O Conselho tem caráter deliberativo e sua instituição atende ao princípio da gestão democrática preconizado pelo Estatuto das Cidades (lei federal que regula a aplicação de instrumentos de política urbana).

A atual composição do Conselho está definida no decreto 512/11, assinado pelo prefeito Luciano Ducci, e inclui dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta realizada em janeiro último, com a participação de 80 entidades que atuam na área habitacional. Os demais integrantes do Conselho, como os representantes da Câmara Municipal e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) foram indicados pelas instituições.

Fazem parte do Conselho Gestor oito membros efetivos e oito suplentes. Todos foram empossados nesta terça-feira. São os seguintes os membros efetivos do Conselho: Mario Tookuni (Secretaria Municipal de Obras Públicas - presidente), Marco Aurélio Becker (Cohab), Cléver Teixeira de Almeida (Ippuc), Claudinei Nogueira (Secretaria Municipal de Finanças), vereador Paulo Frote (Câmara Municipal), Waldemar Trota Júnior (Sinduscon - PR),  Edson Pereira Rodrigues (Associação dos Moradores e Amigos das Vilas Parolin e Guaíra) e Neemias Portela (União das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais da Regional Cajuru).

São membros suplentes do Conselho: Moacir José da Silva (Smop), Edgar Lopes Júnior (SMF), Melissa de Athayde Cunha Kesikowski (Cohab), José Alfredo Gomes Stratmann (Ippuc), vereador Francisco Garcez (Câmara Municipal), Ubiraitá Antonio Dresch (Sinduscon - PR), Indianara Viana Rodrigues (Associação das Vilas Parolin e Guaíra) e Damareis Carlos Laurindo (União das Associações de Moradores do Cajuru).


Recursos para 2011 - O orçamento do FMHIS para este ano é de R$ 3.790.000,00. A principal receita do FMHIS vem da arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (pagamentos feitos pelas empresas de construção civil que, com autorização da SMU, utilizam acréscimo de potencial construtivo em seus projetos). O principal objetivo do Fundo é o financiamento de projetos destinados ao atendimento da população com renda de até três salários mínimos. No ano passado, o FMHIS financiou a atuação em 15 diferentes áreas da cidade, com benefícios para 3,4 mil famílias.

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