Publicado em 8/23/2011 4:00:18 PM

Prefeitura vai entregar escrituras para mais de 4 mil famílias em 2011

Moradores das áreas regularizadas passam a ser oficialmente proprietários dos terrenos onde vivem

Mais 4.475 famílias curitibanas receberão os títulos de suas propriedades no ano de 2011, por meio do plano de regularização fundiária da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Em 2009 e 2010 foram entregues 7.123 escrituras de propriedade e a previsão é que ao final de 2012 chegue a 15.827 o número de famílias atendidas no período da atual gestão da prefeitura. 

“Estamos trabalhando para possibilitar a estas famílias que se tornem oficialmente proprietárias do espaço onde já vivem. A população não imagina a dificuldade que é regularizar uma área. É um processo burocrático com muitas etapas e impasses. Há alguns anos a prefeitura vem criando instrumentos para viabilizar a regularização”, diz o prefeito Luciano Ducci.

Novas leis
A regularização fundiária abrange áreas que foram ocupadas de forma irregular, onde as famílias não têm títulos dos lotes e não existe planta aprovada de loteamento. São áreas que contam com infraestrutura e estão parcial ou totalmente urbanizadas.

Como o processo de ocupação aconteceu de forma desordenada, a distribuição dos lotes ocorreu sem que se cumprissem as normas urbanísticas do município. Para legalizar estas áreas, é necessário elaborar uma planta de loteamento, compatibilizando duas vertentes: a disposição das famílias na ocupação e as leis que regulam o parcelamento do solo.

Na prática, esta compatibilização era muito difícil, porque algumas exigências da lei de loteamentos, como a necessidade de reservar 35% da área para implantação futura de equipamentos comunitários, inviabilizavam a legalização. Para agilizar a aprovação dos projetos destinados à regularização fundiária, a Prefeitura promoveu mudanças em sua legislação nos últimos anos.

Em 1998 uma lei municipal flexibilizou parâmetros para aprovação de projetos, como ruas mais estreitas e lotes menores. Já em 2005, um decreto criou outras facilidades para projetos de regularização fundiária, como a não exigência de áreas para equipamentos comunitários. “Ocupações antigas já consolidadas e atendidas pelo poder público puderam ser mais facilmente regularizadas a partir de então”, explica o secretário municipal de Política Habitacional, Osmar Bertoldi.

Atendendo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2007, foi aprovado em Curitiba um plano de regularização fundiária para áreas de preservação permanente (APP), que possibilitou a redução de faixa de APP em áreas consolidadas e com domicílios em beira de rio. “Esta redução depende de autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente e varia de acordo com o porte do rio”, esclarece Bertoldi.

No ano seguinte, uma lei complementar permitiu a regularização de ocupações em áreas particulares ao conceder para os proprietários perdão das dívidas de IPTU. Contudo, a lei é válida somente para processos de regularização já em andamento. “Desta forma conseguimos solucionar processos que se arrastavam por muitos anos”, afirma Luciano Ducci.

Passo a passo
O primeiro trabalho da Cohab no processo de regularização fundiária é levantar a documentação da área ocupada para saber se é pública ou particular. Em seguida realizam-se serviços topográficos para definir a configuração da ocupação e com base nos levantamentos elabora-se a planta do loteamento.
O serviço social da Companhia identifica as famílias, cadastra os moradores e numera as casas. Após aprovada e registrada a planta junto ao município, as famílias assinam contrato para posteriormente receberem as escrituras de propriedade, registradas em cartório. É o documento que comprova a posse individual do lote.

Para as famílias que recebem a escritura a sensação é de segurança, como destaca o funileiro Valdomiro José de Sales, 50 anos, morador da Vila Sonho Dourado, uma ocupação já regularizada, que se iniciou em 1991, em terreno particular no bairro Guaíra. “Recebemos a escritura no ano passado. Foi a melhor coisa que me aconteceu na vida, pois viver em local irregular é algo incerto. Após a regularização me sinto mais seguro e confortável, pois o lote é de minha propriedade e isto vai ficar para meus filhos e netos”, finaliza.

 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚMEROS

Títulos de propriedade entregues

2009 - 4.688
2010 - 2.435
Total - 7.123

Regularização em andamento

2011 - 4.475
(concluído e em andamento)
2012 - 4.229
Total – 8.704

Total geral - 15.827
(2009 a 2012)

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