Publicado em 10/25/2011 6:37:08 PM

Curitiba terá mais moradias para famílias com renda até R$ 3,1 mil

Esta possibilidade foi criada com a assinatura de um termo de adesão do município às normas da segunda fase do programa do governo federal.

Curitiba poderá ganhar, até 2014, mais 8 mil novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta possibilidade foi criada com a assinatura, na tarde desta terça-feira (25), de um termo de adesão do município às normas da segunda fase do programa do governo federal.

O documento foi assinado na Prefeitura, pelo secretário municipal da Habitação, Osmar Bertoldi, pelo presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba, Ibson Campos, e pelo gerente regional da Caixa Econômica Federal em Curitiba, Adriano Borges Resende.

“A adesão consagra uma parceria que vem sendo realizada com sucesso desde 2009 e que, até agora, já possibilitou a contratação de 6,3 mil unidades para a população de renda mais baixa. A atuação conjunta da Prefeitura e Cohab com a Caixa Econômica Federal permite que o programa habitacional do município avance cada vez mais”, disse  Bertoldi.

Para Ibson Campos, a assinatura do documento vai dar continuidade a um trabalho que é referência para outras cidades do país. "Curitiba está conseguindo dar velocidade ao Minha Casa, Minha Vida graças à adoção de uma sistemática que está servindo como modelo para o programa", afirmou.

O gerente regional da Caixa destacou também que a Cohab e a Caixa fazem reuniões periódicas de acompanhamento de projetos e obras. "Com isso, os empreendimentos se concretizam mais facilmente", acrescentou.

Clientela - As unidades produzidas em função da parceria instituída após o termo de adesão serão destinadas a famílias incluídas em duas faixas de atendimento: renda de até R$ 1.600 e renda entre R$ 1.601 e R$ 3.100. Os imóveis para estas duas faixas de renda são diferenciados e têm formas diferentes de comercialização. Na chamada faixa 1, a norma do programa prevê o sorteio para definição das famílias contempladas e na faixa 2 vale a ordem de inscrição no cadastro da Cohab.

A assinatura do documento é uma exigência da portaria 465/11 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para implantação da segunda fase do MCMV. Na prática, ele permite a continuidade do trabalho que vem sendo executado desde 2009, quando o programa do governo federal foi lançado. A primeira etapa do programa foi encerrada no final do ano passado e este ano foi lançada a nova fase, com a previsão de execução de 2 milhões de unidades em todo o país, até 2014. Em Curitiba, a estimativa é que neste período possam ser contratadas cerca de 8 mil unidades.

Até agora, a parceria permitiu o atendimento a 856 famílias, com apartamentos já entregues no Sítio Cercado, Tatuquara, Alto Boqueirão, CIC e Cachoeira. Até o final de 2012, mais 5.509 famílias serão beneficiadas com as unidades que estão em obras. A expectativa, nos próximos 30 dias, é contratar a construção de mais 1,8 mil unidades, que serão incluídas na segunda etapa do programa.

Competências - O termo de adesão assinado pela prefeitura estabelece as competências de cada uma das partes no desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida e têm vigência até dezembro de 2014. O documento não inclui transferência de verbas da união para o município, pois a sistemática de funcionamento do MCMV prevê que os recursos para as obras serão liberadas por meio da Caixa Econômica Federal diretamente às empresas construtoras.
 
De acordo com o termo de adesão, na implantação do programa MCMV cabe ao município: identificar áreas que podem receber empreendimentos da faixa de interesse social; agilizar a aprovação dos projetos, a liberação de alvarás para as obras, a concessão de licenciamento ambiental e a articulação com as concessionárias de serviços de água, energia elétrica e saneamento; promover a desoneração de tributos; oferecer incentivos para redução de custos; manter cadastro de demanda, fazer a seleção das famílias e incluí-las no CAD Único do governo federal;  realizar trabalho social com as famílias selecionadas nas fases de pré e pós ocupação das unidades; instituir um Grupo de Análise de Empreendimentos para definir a necessidade de implantação e/ou reforço da rede de equipamentos e serviços públicos no entorno; nomear um interlocutor junto ao governo federal para encaminhar questões relativas ao andamento do programa.
  
A maior parte das ações previstas no termo de adesão já faz parte da sistemática de funcionamento do programa em Curitiba. Um exemplo é a articulação com as demais secretarias da Prefeitura e com o Ippuc para provisão de equipamentos no entorno do empreendimento. Também está sendo desenvolvido com recursos do município trabalho de acompanhamento social com as famílias.

O município concede ainda isenção de impostos (ISS, IPTU, ITBI) e taxas municipais durante a fase de obras e abre a possibilidade de utilização de incentivo construtivo sem ônus para o construtor, possibilitando acréscimo de pavimentos (de dois para até quatro) e aumento na densidade, que pode chegar até a 180 unidades por hectare.

 

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