Publicado em 11/25/2011 4:52:53 PM

Famílias reassentadas que vendem seus imóveis perdem o direito de atendimento

A finalidade das unidades é moradia popular e não especulação imobiliária

Famílias que viviam em situação de risco social e receberam casas novas do programa habitacional do município não podem vender os imóveis em que foram atendidos. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) executa os projetos de reassentamento com a finalidade específica de oferecer as unidades para moradia e não para a especulação imobiliária.

“Acontecem casos de famílias que são retiradas de situações precárias em ocupações irregulares, recebem uma nova moradia em empreendimento regular do município, vendem esta unidade e acabam voltando para outra ocupação imaginando que serão atendidas novamente pelo poder público”, explica o presidente da Cohab, Ibson Campos.

Todavia em caso de venda da unidade, a pessoa que vendeu não será atendida  novamente pela Prefeitura e o comprador do imóvel não têm direito de ocupá-lo, pois este tipo de negociação não é reconhecida pela Cohab. “Quem compra estes imóveis acaba perdendo dinheiro, pois a Cohab fiscaliza os empreendimentos e quando é detectada uma situação destas o contrato é cancelado, o imóvel é retomado e disponibilizado para outra família cadastrada”, afirma Campos.

O alerta está sendo feito para evitar que casas e sobrados produzidos nos projetos de urbanização de áreas irregulares para abrigar situações críticas de moradia sejam alvo de especulação imobiliária. Os projetos em andamento preveem o atendimento de 13 mil famílias, das quais 7,8 mil com reassentamento. Até agora, cerca de 3,7 mil famílias já foram retiradas das margens dos rios e transferidas para novas unidades.

Normalmente, o atendimento é feito em áreas próximas às ocupações, em empreendimentos construídos em parceria com o governo federal. De acordo com as normas do programa, as unidades, que têm custo subsidiado, devem servir como moradia às famílias cadastradas nos projetos e não podem ser repassadas a terceiros.

Como os conjuntos envolvem recursos federais, está previsto que as famílias que comercializam os imóveis não poderão, no futuro, ser atendidas novamente. Esta restrição vale para todo o território nacional, pois existe um cadastro único de beneficiários administrado pelo governo federal.

Cessão de uso
As famílias que estão sendo atendidas com reassentamento em Curitiba assinam, antes da mudança, um contrato de cessão não onerosa de uso do imóvel. Este documento tem caráter precário e permite somente que elas entrem na unidade e a utilizem como moradia. Mais tarde, ele será trocado por um novo contrato, desta vez com escritura, que garante a propriedade do imóvel.

Durante o período em que a cessão de uso está vigente, a família não paga pelo imóvel e, na prática, ele pertence à Cohab. Por isso, quando alguém que tem contrato de cessão repassa o imóvel a terceiros, está praticando um ato ilícito, pois está vendendo algo que não lhe pertence. Desta forma, além de ficar impedida de acessar outra unidade financiada pelo governo federal em qualquer estado do país, ainda estará sujeita a ser processada criminalmente (artigo 171 do código penal – estelionato).

Cancelamentos
Somente em 2011 a Cohab já cancelou 82 contratos por motivo de venda irregular nos projetos de reassentamento e outras 168 ações estão em andamento. Estes números representam cerca de 7% do total de 3,7 mil unidades entregues para esta finalidade. Após retomar os imóveis, a Companhia os destina a outras famílias cadastradas nas áreas de intervenção. Já quem compra uma unidade nestas condições irá amargar o prejuízo e, se quiser reaver o dinheiro, deverá processar a pessoa que vendeu.

As famílias atendidas que praticam este ato ilícito acabam comercializando as unidades por valores bem abaixo dos preços de mercado, o que acaba seduzindo possíveis compradores. “A pessoa que sentir-se tentada a comprar um imóvel construído pela Cohab para reassentamento deve procurar a Companhia para se informar e evitar uma perda futura. A pessoa pode achar que está fazendo uma ótima compra, porém é uma negociação sem valor legal”, alerta o presidente da Cohab.

Além das fiscalizações de rotina feitas pelo Setor de Patrimônio da Companhia, as denúncias feitas pela própria comunidade auxiliam o poder público a coibir as vendas irregulares. “É importante que a vizinhança esteja atenta e nos comunique as situações de comercialização indevida das unidades. Com o apoio da população se torna mais eficaz o combate a esta prática que desvia o verdadeiro propósito dos projetos realizados”, ressalta Ibson Campos.

A opinião é acompanhada pela líder comunitária Fabiane Monticelli, moradora do empreendimento Moradias Primavera, localizado no bairro Uberaba. “Eu procuro orientar nossa comunidade para que denunciem à Cohab se souberem de casos de venda. As casas são construídas e entregues para quem mais precisa. É uma conquista para toda vida. As casas são para morar e não para vender”, afirma.

Quem souber de situações de venda irregular de imóveis nos projetos de reassentamento feitos pela Cohab deve ligar para o Alô Cohab (0800 41 32 33) de segunda à sexta-feira das 8h as 18h ou então enviar email para o falecom@cohab.curitiba.pr.gov.br. A colaboração da população é muito importante para coibir esta prática danosa ao programa habitacional do município.

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