Publicado em 11/30/2011 3:06:42 PM

Obras do programa habitacional da Prefeitura terão isenção de ICMS para material de construção

O benefício vale para empreendimentos destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro da Cohab

Um convênio entre município e estado assinado nesta quarta-feira (30) vai beneficiar famílias que aguardam atendimento do programa habitacional da Prefeitura. O documento, assinado pelo prefeito Luciano Ducci e pelo governador Beto Richa em solenidade realizada no final da manhã no Palácio das Araucárias, prevê a concessão de dois benefícios para diminuir o preço final das moradias populares: a isenção de ICMS para compra de materiais de construção e a redução nos custos de implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica.

“As construtoras que executam obras do programa habitacional de Curitiba serão alcançadas por esta medida, que beneficiará de forma direta famílias que precisam de moradia e dependem da Cohab para ter acesso a este bem. Os benefícios poderão se concretizar de duas formas: com a redução no custo final das unidades ou com a melhoria no padrão de acabamento”, explicou o prefeito.

“Curitiba está realizando um programa habitacional de grande alcance, concentrando sua atuação na parcela mais carente da população, que mora em condições precárias ou sofre para pagar aluguel. Com os benefícios previstos neste convênio, iremos potencializar este atendimento”, disse o governador.

Além do governador e do prefeito, assinaram o convênio o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi, o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Ibson Campos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.

A desoneração dos materiais de construção na habitação popular era uma antiga reivindicação da indústria da construção. As alíquotas de ICMS incidentes sobre os insumos utilizados nos canteiros de obra variam de de 4 a 18% e acabam tendo um peso significativo no orçamento dos empreendimentos. A previsão é que com a isenção seja possível reduzir em 5% o custo final das unidades.

Para o secretário Bertoldi, esta medida deverá atrair mais empresas para o programa habitacional do município. “Em Curitiba, a escassez de áreas livres para novos empreendimentos encarece o custo da terra e, por isso, é qualquer ganho nos itens de orçamento das obras é importante”, disse ele.

Além da desoneração de impostos para material de construção, o convênio também prevê uma redução nos custos de implantação das redes de água, esgoto e energia elétrica nos empreendimentos habitacionais direcionados à baixa renda, com a participação direta das concessionárias Copel e Sanepar na execução dos projetos.

“Estes itens também têm um peso significativo no orçamento das obras e representam 3% do valor final de uma unidade habitacional. A redução destes custos também significa uma vantagem para as famílias atendidas pela Cohab”, falou o presidente da Companhia.

Funcionamento – A isenção de ICMS para materiais de construção nos projetos de moradia popular está prevista no decreto estadual 1919/2011. Na prática, o convênio funcionará da seguinte forma: a Cohab irá cadastrar previamente as empresas participantes do programa habitacional e, com isso, elas poderão requerer junto ao  estado a isenção do ICMS ao comprar materiais e insumos de construção para as obras  destinadas à clientela da Companhia.

A economia que as empresas fazem ao deixar de recolher o imposto deverá reverter em benefícios para as famílias, com redução no preço final do imóvel, aumento na metragem ou melhoria do padrão de acabamento da unidade. Projetos para a construção de 2.862 unidades que estão em processo de contratação para atendimento às famílias da fila da Cohab poderão ser enquadrados nesta isenção.

São unidades que estão em análise na Caixa Econômica Federal para inclusão do programa Minha Casa, Minha Vida. Elas estão inseridas na faixa de interesse social (famílias com renda de até R$ 3,1 mil mensais) e já contam com benefícios concedidos pelo município, como isenção de impostos municipais na fase de obras e incentivos construtivos.  

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