Decretos, Leis, Resoluções e Atas

    Atas 2012

    Ata 1ª Reunião Ordinária Conselho Gestor 15/03/2012

    Ata 2ª Reunião Ordinária Conselho Gestor  28/06/2012

     

    Atas 2013

    Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 13/03/2013

    Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 15/03/2013

    Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 28/06/2013

    Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 16/10/2013

     

    Atas 2014

    Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 21/02/2014

    Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 14/03/2014

    Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 27/06/2014

    Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 30/10/2014

     

    Atas 2015

    Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 06/03/2015

    Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 19/02/2015

    Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 27/11/2015

    Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 13/03/2015

    Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 26/06/2015

     

    Atas 2016

    Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 18/02/2016

    Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 15/03/2016

    Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 30/06/2016

    Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 30/11/2016

     

    Atas 2017

    Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 16/02/2017

    Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 10/03/2017

    Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 15/03/2017

    Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMHIS - 29/06/2017

      

    Leis e Decretos

    Lei Federal nº 11.124-2005

    Decreto Federal nº 5.796-2006

    Lei Municipal nº 12.816-2008 

    Decreto Municipal nº 1.094-2008

    Decreto Municipal nº 502-2009

    Decreto Municipal n. 512-2011

    Decreto Municipal n. 1305-2012

    Decreto Municipal n. 357-2013

    Decreto Municipal n. 363-2013

    Decreto Municipal n. 421-2014

    Decreto Municipal n. 249-2015

    Decreto Municipal n. 667-2016

    Decreto Municipal n. 420-2017

    Decreto Municipal n. 655-2017

    Decreto Municipal n. 1393-2017

    Decreto Municipal n. 1671-2017

     

    Resoluções 2012

    Res 0001.2012 CGFMHIS

    Res 0002.2012 CGFMHIS

    Res 0003.2012 CGFMHIS

    Res 0004.2012 CGFMHIS

     

    Resoluções 2013

    Resolução 01 - 02 - 03 de 2013 CGFMHIS

    Resolução 04 de 2013 CGFMHIS

    Resolução nº 05 de 04/07/2013 CGFMHIS

    Resolução nº 06 de 04/07/2013 CGFMHIS

    Resolução nº 07 e 08 de 30/09/2013 CGFMHIS

     

    Resoluções 2014

    Resolução nº 01 e 02 de 25/02/2014 CGFMHIS

    Resolução nº 03 e 04 de 18/03/2014 CGFMHIS

    Resolução nº 05 de 30/05/2014 CGFMHIS

    Resolução nº 06 de 17/06/2014 CGFMHIS

    Resolução nº 07 de 04/11/2014 CGFMHIS

     

    Resoluções 2015

    Resolução nº 01 de 25/02/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 02 de 25/02/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 03 de 11/03/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 04 de 24/06/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 05 de 14/07/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 06 de 07/08/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 07 de 20/08/2015 CGFMHIS

    Resolução nº 08 de 02/12/2015 CGFMHIS

     

    Resoluções 2016

    Resolução nº 01 de 19/02/2016 CGFMHIS

    Resolução nº 02 de 18/03/2016 CGFMHIS

    Resolução nº 03 de 28/03/2016 CGFMHIS

    Resolução nº 04 de 05/05/2016 CGFMHIS

    Resolução nº 05 de 19/08/2016 CGFMHIS

    Resolução nº 6 de 05/12/2016 CGFMHIS

     

    Resoluções 2017

    Resolução nº 01 de 01/03/2017 CGFMHIS

    Resolução nº 02 e 03 de 14/03/2017 CGFMHIS

    Resolução nº 4 de 05/05/2017 CGFMHIS

    Resolução nº 5 de 09/06/2017 CGFMHIS

    Resolução nº 6 de 31/07/2017 CGFMHIS


     

     

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