Publicado em 6/28/2012 3:53:32 PM

Conselho Gestor do Fundo de Habitação aprova orçamento para 2013

A previsão de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social faz parte do orçamento do município para o próximo ano

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do município, terá R$ 3,314 milhões para investimentos no próximo ano. A dotação foi aprovada nesta quinta-feira (28), em reunião do Conselho Gestor do Fundo, e será incluída no orçamento da Prefeitura para o próximo ano.

A reunião do Conselho Gestor foi realizada na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que é o agente operador do FMHIS. Os recursos aprovados serão aplicados em projetos de urbanização, reassentamento de áreas de risco e melhoria habitacional, que atendem a faixa mais carente da clientela da Cohab.

O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes dos setores públicos e privado, além dos movimentos populares. A presidência está sob responsabilidade do secretário municipal de Obras Públicas, Mário Tookuni. Na reunião, os integrantes foram recebidos pelo presidente da Cohab e secretário municipal de habitação, Ibson Campos.

De acordo com projeção feita pela Secretaria Executiva do FMHIS, a maior parte dos recursos previstos para 2013 serão originários da arrecadação do mecanismo do solo criado – um instrumento de política urbana que faz parte do Estatuto da Cidade e que permite às empresas de construção civil comprar potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos em seus empreendimentos. O pagamento pela área acrescida reverte para o Fundo.

A previsão é que a receita do solo criado em 2013 seja de R$ 2,566 milhões. Outros R$ 489 mil do orçamento do FMHIS, conforme as projeções, serão originados pelo rendimento de depósitos bancários e mais R$ 259 mil serão provenientes de repasses de recursos do tesouro municipal.

Conforme balanço apresentado pela secretaria executiva do Fundo durante a reunião do Conselho Gestor, desde que foi criado, em 2009, até agora, o FMHIS possibilitou investimentos de R$ 11,3 milhões em projetos do programa habitacional do município, beneficiando um total de 8,7 mil famílias.
Atualmente, as obras em andamento com recursos do Fundo estão concentradas em duas frentes: o programa Comunidade em Cores, na Vila das Torres, no Prado Velho, e a construção de 45 casas nos loteamentos Moradias Rio Bonito e Moradias Santa Teresa, no Tatuquara.

O Conselho Gestor, que aprova a destinação de recursos do Fundo, tem representantes da Cohab, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), das Secretaria de Finanças e Obras Públicas do município, da Câmara dos Vereadores, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e de Associações de Moradores das regiões do Cajuru e do Parolin. Os integrantes que representam os movimentos populares são eleitos pelo voto direto e têm mandato de dois anos.

Criado pela lei municipal 12.816/2008, o Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais.
 

« voltar
 

Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - Curitiba - PR | CEP: 80010-180 | Fone: 0800-413233 - (41) 3221-8100

Desenvolvido por GPA'prospera