Publicado em 8/29/2012 11:29:32 AM

Cohab participa do 1º Seminário 'Regularização Fundiária Urbana no Paraná'

Encontro promovido pelo Governo do Estado e Ministério das Cidades aconteceu nos dias 27 e 28 no Museu Oscar Niemeyer

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) participou do 1º Seminário de Regularização Fundiária do Paraná, realizado nos dias 27 e 28, no auditório Poty Lazaroto do Museu Oscar Niemeyer. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em parceria com o governo federal, através do Ministério da Cidades, teve o intuito de debater questões relacionadas  à política estadual e municipal de regularização e titulação, licenciamento urbanístico e ambiental, aspectos tributários, entre outros assuntos.

Técnicos de diversas prefeituras do interior do estado participaram do seminário com objetivo de discutir o tema e conhecer as experiências bem sucedidas de Curitiba e do governo estadual. Quem representou o Ministério das Cidades foi a gerente de regularização fundiária da Secretaria Nacional de Acessibilidade de Programas Urbanos, Ana Paula Bruno.

Segundo ela, a iniciativa será repetida em outras partes do país. “Este encontro fortalece a parceria entre governos federal e estadual de apoio às prefeituras na implantação da política de regularização fundiária nos municípios”, destacou.

Ana Paula salientou as mudanças feitas na legislação para facilitar a regularização fundiária de interesse social e elogiou o trabalho feito em Curitiba. “Hoje nós temos a legislação a nosso favor e precisamos do empenho de todos os órgãos envolvidos para otimizar o processo, como Ministério Público, cartórios, prefeituras. Curitiba foi uma das poucas cidades que conseguiu avançar neste tema”.

Plano Municipal - No primeiro dia do evento, a diretora técnica da Cohab, Teresa Elvira Gomes de Oliveira representou a Prefeitura de Curitiba em um debate sobre licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de interesse social. Teresa destacou a complexidade do processo de regularização fundiária em áreas de preservação permanente.

“São locais em que se faz necessário reassentar as famílias que estão dentro da faixa de preservação dos rios para novos empreendimentos, para então regularizarmos a situação de quem está fora da faixa. É um processo complicado, pois os moradores tem vínculos fortes com os locais onde vivem”, explica.

Segundo ela, quanto menos famílias precisarem ser reassentadas, mais ágil se torna o processo. “Procuramos restringir bastante. Reassentamos quando é estritamente necessário, em situações que as famílias estão morando em habitações precárias ou em locais de risco. É um trabalho que envolve além da área técnica, a parte social e ambiental”.

Em 2007 a Cohab elaborou o Plano Municipal de Regularização Fundiária. “Foi quando conseguimos reduzir a faixa de preservação de alguns rios de 30 para 15 metros, de acordo com o porte do rio, e com a anuência da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Isto possibilitou a permanência de um maior número de famílias em áreas já consolidadas há 20, 30 anos. Foi um avanço importante, mas ainda temos muito a progredir”, destaca Teresa.

A diretora da Cohab ressaltou outros instrumentos implementados em Curitiba que permitiram avanços nessa área. “Aprovamos lei de remissão de impostos para facilitar a negociação com os proprietários dos terrenos, diminuímos a exigência de áreas públicas para aprovar loteamentos em comunidades que já contam com infraestrutura consolidada.  Graças a estas e outras ações vamos fechar 2012 com 18 mil titulações num período de sete anos”, concluiu.

Bolsão Formosa – Na terça-feira (28), a gerente do Departamento de Arquitetura da Cohab, Melissa de Athayde, fez uma apresentação sobre o projeto da Companhia no chamado bolsão Formosa, formado por quatro vilas localizadas no bairro Novo Mundo na área de abrangência da bacia do rio Formosa.

Ao todo, vivem no local ocupado há 30 anos mais de 1,6 mil famílias nas vilas Leão, Uberlândia, Formosa, Canaã, Nina e São José. Deste total, 584 estão sendo reassentados em novos empreendimentos e o restante, que está fora da faixa de preservação, permanece no local que será regularizado.

“É um projeto completo,  que prevê a titulação dos moradores que estão fora da faixa de preservação dos rios, recuperação ambiental da área degradada por ocupação indevida nas margens dos rios, implantação de equipamentos públicos nas comunidades em que se faz necessário e reassentamento de famílias que estão em condição de risco”,   afirma Melissa.

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