Publicado em 11/21/2012 10:56:34 AM

Prefeitura fez investimento extra em habitação para garantir atendimento

R$ 26 milhões deram novo impulso ao programa de reassentamento de famílias de margem de rios

Investimentos extras de R$ 26 milhões feitos pela Prefeitura ao longo de 2012 deram um novo fôlego ao programa habitacional do município e garantiram a continuidade de obras nos projetos de urbanização de áreas irregulares e reassentamento de famílias em situação de risco.

“Os efeitos provocados pelo aquecimento do mercado de construção civil nos dois anos anteriores exigiram um reordenamento dos projetos e isso gerou um ônus adicional para o município, mas, felizmente, as dificuldades foram superadas e concluímos o ano com as obras com andamento regular”, diz o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi.

Além dos R$ 26 milhões aportados pela Prefeitura, também foi decisivo para garantir a continuidade do programa habitacional o aporte de R$ 14 milhões, pelo governo do Estado, por meio da Cohapar.

Os recursos da Prefeitura e do Estado se somaram aos repasses do governo federal e financiamentos contratados pelo município e elevaram os investimentos em urbanização de vilas e reassentamento de famílias para R$ 399,8 milhões – total que inclui obras executadas a partir de 2007, quando Curitiba passou a atuar de forma ampla e sistemática neste segmento.

A atuação em áreas irregulares em andamento beneficia 56 vilas e possibilitou desde 2009 o reassentamento de 4.956 famílias, das quais 892 foram atendidas neste ano. Os reassentamentos constituem uma parte importante do trabalho desenvolvido atualmente pela Cohab, possibilitando uma vida nova para famílias que enfrentam situações adversas em locais como beira de rios – um dos focos prioritários do programa habitacional.

Minha Casa, Minha Vida – Outro componente que integra o programa habitacional do município é a execução de unidades para atendimento à chamada fila da Cohab – famílias que se candidatam a um imóvel. As obras destinadas a este segmentos da clientela são executadas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Esta ação conjunta resultou, em 2012, na conclusão de 1.433 unidades nos bairros da CIC, Tatuquara e Ganchinho, e na contratação de outras 2.086 unidades da mesma linha de financiamento. As obras relativas aos novos contratos estão em andamento nos bairros de Campo de Santana, CIC, Tatuquara e Cachoeira.

Para atuar como parceiro da Caixa Econômica Federal na implantação do MCMV, foram aperfeiçoados mecanismos de identificação e seleção da demanda, especialmente na chamada faixa 1 do programa, que abrange famílias com renda de até R$ 1.600 mensais. Neste caso, as famílias são contempladas por sorteio, segundo preveem normativas do Ministério das Cidades, responsável, ao lado da Caixa, pela implantação do programa em todo país.

Os primeiros sorteios de famílias foram realizados em 2010 e, a medida que eles se sucederam, foram sendo gradativamente aperfeiçoados. Em 2012, ocorreram dois sorteios, o maior deles em outubro, para definir a ocupação de 610 unidades no bairro Cachoeira. O outro havia ocorrido em março, quando foram sorteados 153 apartamentos em construção no Ganchinho.

Os preparativos para este sorteio incluíram o desenvolvimento pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da Cohab de um sistema informatizado para seleção das famílias, que garantiu mais rapidez ao processo. Também foi feita uma reformulação nos critérios para classificação das famílias aptas ao sorteio, com a finalidade de ampliar a oportunidade de acesso às famílias inscritas no cadastro.

A alteração consta de Resolução nº 19, aprovada pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) – um organismo de caráter consultivo para questões ligadas à gestão do meio urbano, formado por representantes do setor público e da sociedade civil.

Publicidade à fila – Uma inovação criada em 2012 foi a publicização da fila da Cohab, que tornou pública no site da Companhia a relação de pessoas inscritas para aquisição de imóveis do programa habitacional do município. Esta lista está disponível para consulta permanente e é atualizada automaticamente.

A publicação inclui também as listagens de famílias convocadas para aquisição de unidades e de famílias participantes dos sorteios, assim como o resultado dos sorteios. A providência deu total transparência à fila e contribuiu para democratizar a informação, possibilitando aos inscritos acesso, a qualquer hora, à consulta sobre a sua situação no cadastro.

A identificação da demanda na chamada faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida mantém o mesmo critério que a Cohab adota em suas convocações desde a década de 90, com a classificação das famílias pela ordem cronológica de inscrições, com prioridade para os candidatos mais antigos. Nesta faixa, foram convocados em 2012 para oferta de unidades 7.043 inscritos.

Regularização fundiária - Também fazem parte do programa habitacional a conclusão de processos para regularização fundiária em áreas irregulares. Em 2012, foram beneficiadas 45 Vilas e 1.831 famílias. Com a regularização, os moradores têm acesso às escrituras dos lotes onde moram e ganham uma nova condição: passam de ocupantes a proprietários de imóveis. A titulação alcançou neste ano áreas como as Vilas Solitude, Acrópoles, Florianópolis, Concórdia e Hakim, entre outras.

A entrega de escrituras ganhou ênfase no programa habitacional nos últimos quatro anos, com benefícios para um total de 12.944 famílias, entre 2009 e 2012. A ação alcança áreas irregulares já consolidadas e integradas à estrutura urbana, onde as principais demandas das famílias por serviços públicos já estão atendidas, mas não há ainda para os moradores a segurança de um documento.

Melhoria habitacional e ambiental – Outro ponto da atuação da Cohab é a execução de melhorias habitacionais em imóveis localizados em áreas com processo de regularização concluído ou em andamento. Neste item foram efetivados neste ano a contratação de recursos para melhorias em 520 residências e mais a execução de serviços de reparos e melhoramentos em outras 424 unidades.

Entre as áreas atendidas com melhorias já concluídas estão as vilas Torres, Icaraí e Ferrovila Vila Guaíra. Já os recursos contratados irão beneficiar Vilas como a Parolin, Pantanal, Unidos do Umbará, Menino Jesus, Barigui e Americana, entre outras.

Também faz parte do conjunto de intervenções da Cohab, a recuperação ambiental das margens de rios, num trabalho que conta com apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O trabalho é iniciado após a mudança das famílias, nas áreas desocupadas.

Atualmente, o recuperação está ocorrendo na região sul da cidade, onde 4,9 quilômetros de margem da bacia do rio Barigui estão recebendo obras e serviços para recomposição ambiental e também para evitar uma nova ocupação indevida no local. As áreas em processo de recuperação alcançam 12 vilas.

Ação social – Em todas as áreas irregulares onde a Cohab está atuando e também nos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida da faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.600 mensais), os profissionais de serviço social da Companhia estão fazendo o acompanhamento dos beneficiários. Em 2012, este atendimento se estendeu a 18.829 famílias.

A ação está prevista nos chamados PTTS’s (Projetos de Trabalho Técnico e Social) que começa antes das obras e se estende por um período de seis meses depois de concluída a intervenção física nas áreas.

Outro serviço oferecido gratuitamente à população é a elaboração de projetos arquitetônicos para construção de casas térreas com até 70 metros quadrados.  O serviço inclui a concessão de alvará de construção, sem a cobrança de taxas, e atende famílias com renda de até 5 salários mínimos. Em 2012, foram elaborados 356 projetos de construção e 102 de melhoria e/ ou ampliação de imóveis.

Nas agências de atendimento da Cohab, que funcionam junto às Ruas da Cidadania e às sedes das Administrações Regionais, foram atendidas de janeiro a dezembro de 2012 um total de 165.639 pessoas, nas 9 unidades espalhadas pela cidade. No Setor de Atendimento à Distância, que tem dois canais de acesso – o Alô Cohab, central telefônica, e o Falecom, link disponível no site da Companhia - foram atendidas mais 46.476 pessoas.

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