Publicado em 12/4/2012 11:53:26 AM

Na próxima semana começa o credenciamento de entidades para o Conselho Gestor do FMHIS

Movimentos populares têm direito a duas cadeiras no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Movimentos populares que trabalham com habitação popular poderão se candidatar para ocupar duas cadeiras do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).  Para participar do processo, as entidades deverão se credenciar junto à Secretaria Executiva do Conselho no período de 10 a 13 de dezembro. A eleição ocorrerá no dia 11 de janeiro do próximo ano, das 10 às 12 horas.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre suas atribuições, está a definição da destinação de recursos do Fundo, o acompanhamento e avaliação da execução do programa habitacional do município.

O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e é presidido pelo secretário Mario Tookuni. A sua composição inclui representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

Credenciamento - Para participar da eleição de janeiro do próximo ano, os movimentos populares deverão se credenciar junto à secretaria executiva do conselho gestor do FMHIS. O credenciamento das entidades será feito entre os dias 10 e 13 de dezembro, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede do conselho, que funciona no mesmo prédio da Cohab, na área central da cidade, na rua Barão do Rio Branco, 45. O recebimento da documentação dos interessados será feito no auditório, no 3º andar.

O comparecimento das entidades deverá obedecer a um calendário elaborado segundo a divisão de administrações regionais da cidade. No dia 10, será feito o credenciamento das entidades localizadas no âmbito das Regionais do Bairro Novo, Boa Vista e Boqueirão; no dia 11, Regional Cajuru; dia 12, Regionais CIC e Santa Felicidade; dia 13, Regionais Matriz, Pinheirinho e Fazendinha/Portão.

As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município do último dia 6. Uma cópia do edital está disponível para consulta no site da Cohab (www.cohabct.com.br), no link http://www.cohabct.com.br/conteudo.aspx?conteudo=620.

Documentos - Para participar da eleição, a entidade deverá comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo prazo mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias da ata de fundação, do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 11 de janeiro.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação. O resultado da habilitação das entidades será publicado será divulgado no dia 18 de dezembro e estará disponível para consulta no site da Prefeitura (WWW.curitiba.pr.gov.br) e da Cohab (WWW.cohabct.com.br). No saguão do prédio sede da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, haverá uma lista para verificação. Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado.

Recursos - O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

 

Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo governo federal.

Serviço - Eleição para escolha dos representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Credenciamento das entidades - de 10 a 13 de dezembro
Horário - das 9 às 12 e das 14 às 17 horas
Calendário – 10.12 – entidades localizadas no âmbito das Regionais Bairro Novo, Boa Vista e Boqueirão; dia 11.12 – entidades da Regional Cajuru; 12.12 – entidades das Regionais CIC e Santa Felicidade; 13.12 – entidades das Regionais Matriz, Pinheirinho e Fazendinha/Portão.
Local - Auditório da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45 - 3º andar
Informações – fones 3221-8013 e 3221-8051 ou  WWW.cohabct.com.br

« voltar
 

Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - Curitiba - PR | CEP: 80010-180 | Fone: 0800-413233 - (41) 3221-8100

Desenvolvido por GPA'prospera