Publicado em 12/18/2012 11:19:39 AM

27 entidades estão habilitadas para concorrer à eleição do Conselho Gestor do fundo de habitação

As entidades que tiveram habilitação indeferida têm até quinta-feira para apresentar recurso

Vinte e sete entidades comunitárias foram habilitadas a participar da eleição para escolha de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A votação acontecerá no dia 11 de janeiro, para preenchimento de duas cadeiras no Conselho, que tem caráter deliberativo e acompanha o andamento do programa habitacional do município.

O credenciamento das entidades interessadas em participar do processo eleitoral foi feito na semana passada, junto à Secretaria Executiva do FMHIS, que está subordinada à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Compareceram 41 entidades, mas 14 tiveram o pedido de credenciamento indeferido pela Comissão Eleitoral.  O resultado da habilitação está disponível para consulta em edital fixado no saguão do prédio da Cohab (rua Barão do Rio Branco, 45), ou no site da Companhia, no link  http://www.cohabct.com.br/userfiles/file/FMHIS/EDITALFMHIS18122012FINAL.pdf

Para se habilitar à eleição, as entidades deveriam comprovar, mediante documentação, regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo prazo mínimo de um ano. Entre as 41 entidades que se candidataram, duas não preenchiam este requisito e três apresentaram inscrição fora do prazo do edital. As outras nove entidades que tiveram indeferidos seus pedidos de credenciamento apresentaram documentação incompleta.

No entanto, há prazo de recurso à Comissão Eleitoral para as entidades não habilitadas. Elas poderão regularizar a documentação (quando for o caso) ou apresentar contestação à decisão de inabilitação até as 17 horas desta quinta-feira (20), junto à Secretaria Executiva do FMHIS, que funciona no 1º andar do prédio  da Cohab (rua Barão do Rio Branco, 45).

Deliberativo - O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É formado por representantes do executivo e legislativo municipal e da sociedade civil organizada. Entre suas atribuições, estão a definição da destinação de recursos do Fundo, o acompanhamento e a avaliação da execução do programa habitacional do município.

O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e sua composição inclui representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

A eleição para escolha de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do FMHIS está marcada para o dia 11 de janeiro, das 10 às 12 horas, no auditório da Cohab. Cada entidade terá direito a um único voto e as duas com maior votação indicarão, cada uma, um membro efetivo e um suplente para compor o Conselho. 
 

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