Publicado em 4/10/2013 10:19:17 AM

Regularização fundiária foi a maior demanda nas discussões do tema habitação

Prefeito promete fazer em quatro anos um grande programa de legalização de áreas irregulares

A regularização fundiária foi a principal reivindicação apresentada durante a audiência pública, na noite desta terça-feira (9), convocada para discutir a habitação e encaminhar proposições da área para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A audiência foi realizada na sede da Administração Regional do Boa Vista, com o auditório lotado, com a presença do prefeito Gustavo Fruet e da vice, Mírian Gonçalves.

Fruet prometeu realizar durante sua gestão um “grande programa de regularização fundiária” e acenou com a possibilidade de legalizar áreas onde os moradores esperam há mais de 20 anos por um documento. Ele citou a região da Cidade Industrial, onde há famílias vivendo em terrenos que foram destinados para indústrias na década de 70, mas acabaram dando lugar a Vilas que até hoje permanecem na irregularidade, trazendo insegurança para os moradores.

“Estamos chegando aos 100 dias de governo enfrentando muitas dificuldades e até fizemos muito, consideradas as condições que encontramos. Estamos, por exemplo, retomando obras de habitação que contam com recursos federais e que estavam paradas ou se desenvolvendo em ritmo lento. Também estamos reforçando a participação do município nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, com a execução de obras de infraestrutura no entorno das áreas de projetos”, disse o prefeito.

De acordo com informações do secretário municipal de habitação, Osmar Bertoldi, desde janeiro o programa habitacional do município registrou a entrega de 880 unidades, entre casas e apartamentos. Outras 6.936 unidades estão em obras e, destas, cerca de 60% serão entregues até o final deste ano.

Segundo cálculos apresentados por Bertoldi, as obras do programa habitacional do município que estão em andamento vão beneficiar 27 mil pessoas, uma população comparável à do município de Campo Magro, na Região Metropolitana. As entregas irão atender dois segmentos da clientela da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab): moradores de áreas de risco que serão reassentados e também inscritos na fila da casa própria.
Além das obras em execução, o programa habitacional do município contará com mais 2.561 unidades que estão em processo de contratação, para início de obras ainda este ano.

Regularização – Mas foi a questão da regularização fundiária que acabou monopolizando a atenção dos presentes na audiência pública. Um grupo de moradores do bairro Santa Quitéria foi até o local da reunião portando faixas para chamar atenção para o problema que enfrentam cerca de 80 famílias de uma área conhecida como Portelinha.

Trata-se de uma ocupação irregular ocorrida há 7 anos em uma área particular. Os proprietários do terreno conseguiram na justiça sentença de reintegração de posse e, agora, os moradores estão sendo notificados para deixar a área nos próximos 30 dias. O presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, informou aos moradores que a Companhia está acompanhando o impasse e negociando com o proprietário uma solução que permita a regularização da área. Uma das possibilidades, segundo revelou, seria a transferência da área para a Prefeitura como dação de pagamento de impostos em atraso.

“Estamos buscando uma solução que atenda os interesses dos dois lados envolvidos no problema e, enquanto tivermos negociação, não haverá desocupação”, falou ele. O representante dos ocupantes, José Bartolomeu Periardi, que falou em nome das famílias, saiu satisfeito da audiência, com a promessa de uma reunião com técnicos da Cohab ainda esta semana. “Foi muito proveitosa a nossa participação na reunião”, falou.

De acordo com a Cohab, há atualmente em andamento processos para regularizar 36 áreas, com um total de 5.290 domicílios. Neste total estão incluídas algumas das Vilas populosas da cidade, como a Xapinhal, no Sítio Cercado, com 1,7 mil famílias, ou a 23 de Agosto, no Ganchinho, com 740 famílias.
 

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