Publicado em 7/1/2013 10:59:37 AM

Fundo Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 4,2 milhões em 2014

A maior parte dos recursos será destinada a projetos de urbanização, reassentamento e regularização fundiária

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aprovou nesta sexta-feira (28) o orçamento para o ano de 2014. De acordo com a previsão, o Fundo terá R$ 4,2 milhões para financiar projetos de urbanização, reassentamento e ações de regularização fundiária e para gastos de custeio. A aprovação ocorreu durante reunião dos conselheiros, na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares e é presidido pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.  A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no Conselho, além do Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

O Fundo é um organismo auxiliar da política de habitação popular do município e foi constituído em 2008 para dar suporte financeiro aos projetos destinados à faixa mais carente da população. Os recursos que sustentam o FMHIS são captados no próprio município e são originários, em sua maior parte, da venda de potencial construtivo – instrumento de política urbana, que permite às empresas de construção civil aumentar, dentro de parâmetros previstos na lei de zoneamento, a área construída dos empreendimentos.

Solo criado – De acordo com a previsão da secretaria executiva do FMHIS, dos R$ 4,2 milhões que compõe o orçamento do Fundo para 2014, R$ 3,5 milhões virão da arrecadação de incentivo construtivo – também chamado de “solo criado”. Este ano, cerca de 45% da receita prevista de solo criado – em torno de R$ 3,1 milhões – foi alcançada no final do mês de maio, com o ingresso, em cinco meses, de R$ 1,4 milhão.

A principal obra em andamento com financiamento do FMHIS está na Vila Bom Jesus, uma área de ocupação irregular localizada no bairro Cachoeira, onde vivem 150 famílias. Lá, os moradores estão sendo atendidos com melhoria da infraestrutura. Os serviços em execução no local incluem pavimentação de ruas, instalação de redes de drenagem, água, esgoto e iluminação pública.

Aprovação – O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e tem, entre suas atribuições, a aprovação do orçamento, a destinação dos recursos do Fundo e o acompanhamento das obras. Com o orçamento aprovado, uma nova reunião será realizada em outubro para definir os projetos que terão financiamento do FMHIS em 2014.
  

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