Publicado em 10/17/2013 12:41:21 PM

Crédito adicional dará suporte às ações da Cohab em áreas de risco

Medida garante o andamento de projetos de urbanização e reassentamento em execução em 56 vilas irregulares da cidade.

A aprovação, pela Câmara Municipal, de um crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) irá garantir o andamento de projetos de urbanização e reassentamento em execução em 56 vilas irregulares da cidade. A suplementação – que deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem – é resultado de reprogramação de despesas da área habitacional e será transferida à Cohab como aporte de capital.

Este tipo de operação, esclarece o presidente da Companhia, Ubiraci Rodrigues, “é uma modalidade de capitalização prevista na legislação e  bastante usual entre companhias habitacionais, que são mantidas pelos governos dos estados ou dos municípios”. No caso de Curitiba, a Cohab é uma sociedade de economia mista que tem como acionista majoritário a Prefeitura, com mais de 90% das ações.

Os R$ 7 milhões de crédito adicional suplementar são originários de reprogramação de obras previstas no orçamento de 2013, mas ainda não iniciadas e que devem ocorrer só no próximo ano. Todas elas já têm recursos assegurados no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2014, encaminhado à Câmara Municipal no mês passado.

“Esta medida não traz qualquer prejuízo para a continuidade dos projetos e não significa cancelamento das intervenções nas áreas onde a Cohab atua. Pelo contrário, a transferência de recursos dá mais fôlego ao trabalho da Companhia, que alcança praticamente toda a cidade”, explica Rodrigues.

Ele lembra que a atuação da Cohab nas áreas irregulares gera custos que oneram a empresa e que, até agora, vinham sendo integralmente bancados com recursos próprios. São exemplos destes custos as operações de reassentamento, que têm gastos não previstos nos projetos, como transporte das famílias entre as áreas de origem e de destino.
 
A reprogramação de despesas na área habitacional leva em conta dotações orçamentárias estabelecidas na lei orçamentária de 2013 (nº 14.218) e não significa alteração no valor global do orçamento, devendo ser efetivada até o final do mês de dezembro.

Outras medidas

Além dos recursos do crédito adicional suplementar, a Cohab, de acordo com Ubiraci Rodrigues, está tomando outras medidas visando a redução de custos operacionais. Entre as providências estão o lançamento de um plano de demissão voluntária (PDV) e a cessão, mediante ressarcimento, de funcionários de nível médio para secretarias e outros órgãos da estrutura municipal.

Outra medida implantada foi a redução de 30%  no número de veículos e motoristas que atendem a Companhia. Também está sendo preparada a transferência da sede da Cohab, de um prédio alugado na área central para as antigas instalações no bairro do Batel.

Hoje, o prédio da Companhia, localizado na esquina das ruas Vicente Machado e Capitão Souza Franco, está ocupado pela Guarda Municipal, mas a previsão é que no próximo ano será possível retornar ao antigo endereço. Esta mudança irá significa uma economia mensal de R$ 200 mil – valor relativo ao aluguel e custos de manutenção de um edifício de nove pavimentos. O prédio do Batel é propriedade da Cohab.

A diretoria da Companhia está ainda estudando outras medidas que visam aumentar a arrecadação e possibilitar um maior suporte financeiro para sua atuação. Uma das alternativas é adoção de um sistema terceirizado de cobrança com o objetivo de reduzir a inadimplência dos contratos de financiamento em vigor – hoje em torno de 35%.

Outra possibilidade para redução da inadimplência é a alteração da lei de repactuação de dívidas, que atualmente só permite uma única renegociação ao longo do contrato. Esta exigência acaba afastando mutuários que já renegociaram débitos, mas voltaram a ficar inadimplentes e que, por isso, não podem mais parcelar os atrasados. Segundo cálculos da área financeira, a Cohab tem um passivo de R$ 135 milhões a receber de seus mutuários.

Uma terceira medida em estudo irá alcançar novos contratos. A ideia é trocar a garantia contratual – atualmente, hipoteca – pela alienação fiduciária. Esta alternativa já vem sendo usada por agentes financeiros como a Caixa Econômica Federal e permite mais efetividade na gestão dos contratos de longo prazo. “Uma melhora na arrecadação da Cohab traz benefícios para a clientela que aguarda atendimento do programa habitacional, pois, com mais recursos, a Cohab pode ampliar o alcance de seus projetos”, diz Rodrigues.    

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