Publicado em 10/20/2014 10:33:42 AM

Credenciamento de entidades para o conselho gestor do FMHIS começa nesta semana

Eleição que define representantes acontece no dia 13 de janeiro do ano que vem

A partir da próxima quarta-feira (22), movimentos populares que trabalham com habitação popular vão poder se candidatar para ocupar duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Para participar das eleições que acontecem em 13 de janeiro do ano que vem, as entidades devem efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho no período de 22 de outubro a 14 de novembro. Esta é uma exigência da regulamentação do FMHIS, que prevê o credenciamento com antecedência de 60 dias em relação à eleição.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Definir a destinação de recursos do Fundo e acompanhar a execução das obras do programa habitacional estão entre as atribuições do conselho gestor.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o Conselho Gestor do FMHIS é presidido pelo secretário Sérgio Antoniasse. Na sua composição estão representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

Credenciamento - O credenciamento das entidades que desejam participar do processo será realizado entre os dias 22 de outubro e 14 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na sede do conselho, situada no mesmo prédio da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45.  As entidades interessadas deverão protocolar os documentos exigidos para o credenciamento na portaria do prédio.

As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município do último dia 17, onde consta a lista completa da documentação exigida e o modelo da carta credencial. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias da ata de fundação, do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 13 de janeiro. No ato do credenciamento, o representante deve incluir a cópia de um documento com foto. A documentação completa deverá ser entregue em envelope fechado, na portaria do prédio da Cohab.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação. O resultado da habilitação das entidades será publicado será divulgado no dia 24 de novembro e estará disponível para consulta no site da Prefeitura  e da Cohab . No saguão do prédio sede da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, haverá uma lista para verificação. Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado.

Recursos -  A receita do FMHIS é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Como exemplo de obras do programa habitacional realizadas com recursos do Fundo em 2014 está a construção de 55 casas para atender famílias que serão transferidas de áreas de risco. As moradias estão localizadas nos bairros do Cajuru, Uberaba e Guabirotuba e representam investimento de R$ 2,044 milhões. Funcionam como complementação a projetos de urbanização e reassentamento que a Cohab já vinha desenvolvendo nas áreas, com recursos do governo federal.


Serviço - Eleição para escolha dos representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)

Credenciamento das entidades -
de  de 22 de outubro a 14 de novembro
Horário - das 8h30 às 17h30.
Local - Prédio da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45.
Informações – telefone 3221-8013
 

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