Publicado em 10/20/2014 4:12:14 PM

Prefeitura trabalha para agilizar processos de regularização fundiária

A meta da gestão é entregar 10 mil títulos de propriedade às famílias que vivem em áreas irregulares.

Técnicos dos diversos órgãos e secretarias da Prefeitura envolvidos com a questão da regularização fundiária reuniram-se nesta segunda-feira (20) para discutir formas de dar mais agilidade ao andamento dos processos de legalização de áreas irregulares. O Seminário de Regularização Fundiária, organizado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), teve a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Ministério Público do Paraná. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, participou da abertura do seminário.

“Estamos em busca de alternativas para agir com mais eficácia nas questões relativas à irregularidade na habitação. Temos na cidade pelo menos 30 mil imóveis sobre os quais não há contestação à posse, mas que permanecem na informalidade. Percebemos que a dinâmica urbana é maior que a capacidade de regulação e, neste caso, temos de agir depois do fato consumado. Para isso, precisamos criar mecanismos mais efetivos e não retardar ainda mais a solução deste grande passivo da cidade”, disse o prefeito.

A meta da gestão é entregar 10 mil títulos de propriedade às famílias que vivem em áreas irregulares e, para o presidente da Cohab. Ubiraci Rodrigues, isso representa um grande desafio. “Muitas vezes, os processos de regularização de áreas enfrentam entraves no âmbito do próprio Município e precisamos de um esforço integrado para ganhar mais rapidez no trâmite dos projetos”, disse ele.

Atualmente, a Cohab trabalha com 419 projetos de regularização referentes a 280 áreas irregulares (muitas vezes a mesma área tem mais de um projeto por se tratar de terrenos com matrículas diferentes), que beneficiarão, quando concluídos, 14,5 mil famílias.

Além da Cohab, que, como executora da política habitacional do Município coordena as ações de regularização fundiária, os processos para legalização de áreas envolvem outras secretarias municipais, como Urbanismo, Meio Ambiente, Governo, Obras Públicas, Ippuc e Procuradoria - todas representadas no seminário.

Avanço
Para a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, encontros como os promovidos pela Prefeitura são importantes para consolidar uma política de legalização de áreas irregulares no município.

“Esta é uma questão em que a administração municipal tem um papel fundamental. O governo federal pode contribuir com mudanças na legislação federal e com recursos, mas o enfrentamento da questão depende de vontade política dos gestores municipais. Em Curitiba, isso está ocorrendo e há uma clara disposição de avançar nesta questão”, disse Ana Paula.

No seminário, ela apresentou, em palestra no período da manhã, as diretrizes do Ministério das Cidades para a regularização fundiária.

O promotor Odoné Serrano Júnior, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, também acompanhou as discussões do seminário. Para ele, o encontro foi  produtivo, pois reuniu os diversos setores que estão envolvidos com a questão da regularização fundiária.

“O Ministério Público é um fiscal das ações dos poderes Executivo e Legislativo, mas também pode atuar como articulador ou mediador de conflitos. Se estivermos todos juntos, olhando o problema da mesma perspectiva, podemos contribuir para que o direito à cidade seja estendido a um número maior de pessoas”, disse ele.

De acordo com o último levantamento de áreas irregulares do município, feito em 2007, Curitiba tem 341 áreas de assentamentos precários (favelas) e loteamentos clandestinos, com um total de 62 mil domicílios.

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