Publicado em 11/5/2014 10:51:13 AM

Credenciamento de entidades para o conselho gestor do FMHIS vai até o próximo dia 14

Eleição que define representantes acontece no dia 13 de janeiro do ano que vem

Movimentos populares que trabalham com habitação tem até o próximo dia 14 para se candidatarem a uma das duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). As entidades que pretendem participar das eleições em 13 de janeiro de 2015 precisam efetuar o cadastramento junto à  Secretaria Executiva do Conselho, no prédio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), na rua Barão do Rio Branco, 45.

Desde o dia 22 de outubro quando iniciou o credenciamento, 13 entidades protocolaram o pedido. Para tal, é necessário comparecer à sede da Cohab de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 e protocolar o pedido na portaria do prédio.

As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município do último dia 17, onde consta a lista completa da documentação exigida e o modelo da carta credencial. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias da ata de fundação, do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores.

Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 13 de janeiro. No ato do credenciamento, o representante deve incluir a cópia de um documento com foto. A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação.

O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 24 de novembro e estará disponível para consulta no site da Prefeitura  e da Cohab . No saguão do prédio sede da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, haverá uma lista para verificação. Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado.

O Conselho
Criado pela lei municipal 12.816/2008, o Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Definir a destinação de recursos do Fundo e acompanhar a execução das obras do programa habitacional estão entre as atribuições do conselho gestor.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o Conselho Gestor do FMHIS é presidido pelo secretário Sérgio Antoniasse. Na sua composição estão representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

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