Publicado em 11/12/2014 11:36:16 AM

Inscrição para participar do Conselho Gestor do Fundo de Habitação termina sexta-feira

Serão eleitos dois representantes dos movimentos sociais para compor o Conselho Gestor do FMHIS

Entidades que trabalham com moradia popular interessadas em participar do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) têm até esta sexta-feira (14) para se candidatar às duas vagas que estão reservadas aos movimentos populares. A eleição está marcada para o dia 13 de janeiro do próximo ano e só poderão votar e ser votadas as entidades que se credenciarem dentro do prazo.

O credenciamento é feito junto à secretaria executiva do FMHIS, que funciona na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Para se credenciar, os interessados deverão reunir a documentação da entidade em um envelope lacrado e protocolar na portaria da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, no horário das 8h30 às 17h30.

A documentação exigida está prevista em edital publicado no Diário Oficial do município do dia 17 do mês passado e servirá para comprovar atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano e regularidade jurídica da entidade. Para isso, estão sendo pedidas cópias do estatuto social da entidade e das atas de fundação e da última eleição.

Além disso, é necessário apresentar uma carta credencial. O modelo da carta e a íntegra do edital estão disponíveis no site da Cohab, no link .

A documentação apresentada será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e o resultado do processo de credenciamento será divulgado no dia 24 de novembro, com a publicação nos sites da Cohab e da Prefeitura da lista das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral em janeiro. Essa lista também será fixada no mural de editais que fica na recepção do prédio da Cohab.

A partir daí, as entidades que não concordarem com o resultado terão prazo de dois dias (até o dia 26 de novembro) para apresentar recurso. A relação final das entidades aptas a participar da eleição será publicada no dia 4 de dezembro. Cada uma terá direito a um único voto.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem a função de aprovar e acompanhar os investimentos do fundo que reúne recursos captados no próprio município para financiar a moradia popular. A sua principal receita é o mecanismo do solo criado (previsto no Estatuto da Cidade com o nome de outorga onerosa do direito de construir). Ele prevê pagamento pelas empresas de construção civil para aumento do potencial construtivo dos empreendimentos.

O Conselho é composto por representantes do setor público e privado. A presidência é exercida pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. Fazem parte do Conselho a Cohab, o Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, setor produtivo da construção civil e movimentos populares.

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