Publicado em 12/23/2014 10:03:44 AM

Credenciamento para Conselho Gestor do Fundo de Habitação tem novo prazo

Um novo processo para credenciamento de entidades será aberto em janeiro de 2015, para ampliar a participação popular

Será reaberto no dia 8 de janeiro próximo o processo de credenciamento de entidades que trabalham com moradia popular e desejam participar do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Elas poderão concorrer às duas vagas reservadas para os movimentos populares.

A nova convocação está sendo feita porque o processo anterior, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro, foi revogado, com a finalidade de ampliar a participação popular no Conselho e dar oportunidade para que outras entidades se inscrevam para participar da eleição, que está marcada para o dia 24 de fevereiro.

Somente poderão votar e ser votadas entidades que se habilitarem na fase de credenciamento. Elas têm prazo até o dia 27 de janeiro para apresentar documentação, em um envelope lacrado que deve ser protocolado na portaria da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), localizado à rua Barão do Rio Branco, 45, no horário das 8h30 às 17h30.

Atuação – Para participar do processo, as entidades deverão comprovar atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano e regularidade jurídica. A relação de documentos solicitados está especificada no edital de convocação nº 6 do FMHIS, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 12. Para consultar o edital, acesse este link

Além da documentação, a entidade deverá apresentar uma carta credencial, cujo modelo consta do mesmo edital. O resultado do credenciamento será publicado nos sites da Cohab (www.cohabct.com.br) e da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br) no dia 4 de fevereiro.

A partir da publicação do resultado, as entidades não habilitadas poderão recorrer, no prazo de dois dias. A previsão é que o resultado final do credenciamento seja publicado no dia 11 de fevereiro.

Cada entidade habilita tem direito a um único voto e deverá apresentar, junto com a documentação, o seu representante no processo eleitoral. Os dois conselheiros que serão eleitos terão mandato de dois anos (2015/2017).

Financiamento – O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008 e tem a função de aprovar e acompanhar os investimentos do fundo que reúne recursos para financiar a moradia popular, captados no próprio município. A sua principal receita é o mecanismo do solo criado (previsto no Estatuto da Cidade com o nome de outorga onerosa do direito de construir). Ele prevê pagamento pelas empresas de construção civil para aumento do potencial construtivo dos empreendimentos.

O Conselho é composto por representantes do setor público e privado. A presidência é exercida pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. Fazem parte do Conselho a Cohab, o Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, setor produtivo da construção civil e movimentos populares.

Serviço – Credenciamento de entidades ligadas à moradia popular para eleição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS):

Prazo de credenciamento – de 8 a 27 de janeiro de 2015

Como se credenciar – protocolar documentação e carta credencial em envelope lacrado na portaria da Cohab

Endereço – rua Barão do Rio Branco, 45

Horário – de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30
 

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